comercio externo
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Pontos fora da curva
... , destruindo patrimônio, causando tumulto ao trânsito e ao comércio. Os protestos contra o aumento das passagens de ônibus só estão ...
- Brasil e Estados Unidos
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com a Agroinvest - Empresa Hungara de Comercio Exterior e de Empreendimentos para Exportação, No Valor de Ate Us$ 21.280.000,00 (vinte e Um Milhões, Duzentos e Oitenta Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs , a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto À Agroinvest - Empresa de Comercio Exterior e de Empreendimentos para a Exportação, Estabelecida em Budapeste, Republica da Hungria, No Val...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: ... a) o respeito aos ... II - exercer a advocacia; ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e) na interlocução com os órgãos de controle externo; ... f) no relacionamento e na articulação com as entidades da ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ...
- Cepal revê para baixo projeções de crescimento da América Latina
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio" de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco ... Par\xC3" ... , submetidos à apreciação dos competentes órgãos de controle externo e de fiscalização específica ... ARTIGO 33 ... Em cada ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1394-52.2015.5.06.0122) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA - ... REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ... HORAS EXTRAS ... TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO ... -
Os pontos-chave
Miriam Leitao ... No comércio externo, a Alemanha joga no ataque, e o Brasil, na retranca. Eles são 3º ...
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Acórdão nº 2014/0122129-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sobre a contabilidade do comércio ilícito); (ii) a garantia a ordem ... qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade (HC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-68.2016.5.06.0019), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, as funções desempenhadas pelo reclamante durante a vigência da contratualidade (vendedor externo) não...
... pelo reclamante durante a vigência da contratualidade (vendedor externo) não se enquadram no rol daquelas tidas por diferenciadas, de modo que ... normativos firmados entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife e o Sindicato dos Lojistas dos Bens e Serviços do Recife. 2 ) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de -diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE- (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE- ... (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12809/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de -diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE- (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE- ... (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1280900/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Conforme esclarece o acórdão recorrido, a inicial inclui pedido expresso de "diferenças salariais e de remuneração variável, decorrentes da não concessão dos reajustes devidos à categoria profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A). HORAS EXTRAS - SERVIÇO...
... profissional representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE" (fl. 14 - item I-A) ... HORAS EXTRAS - SERVIÇO ... À DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO A não-sujeição do serviço externo, prevista no art. 62, I, da CLT, às normas legais sobre duração do ...