comissionista dsr
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Sentença nº 1001203-64.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... as horas trabalhadas nos domingos e feriados, sem folga compensatória.É devido apenas o adicional, na medida em que a reclamante era comissionista pura, nos termos da Súmula 340 do C. TST.Registre-se que o fato de a autora ter garantido um piso mínimo se o valor das comissões do mês não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001663-38.2017.5.07.0011), 2019-04-01
... à espécie a Súmula 27 do TST, que assim preceitua: "É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Com relação ao segundo argumento recursal, no sentido de que as rubricas DSR até junho de 2013 eram pagas de forma ...
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Sentença nº 1001467-34.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... ção variável sob a rubrica “Rem Variável Titular” e “Dsr Rem Variável”. Portanto, tendo em vista que o reclamante era comissionista misto, é o caso de aplicação da inteligência da OJ 397 SDI-1 do TST, in verbis: “o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte ...
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Sentença nº 1000986-91.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... TST reconhece ser devida a remuneração do DSR ao empregado comissionista, ainda que pracista. Dessa forma, o art. 7º, XV, da CF/88 ao prever o direito às DSR não fez nenhuma exceção aos empregados, mesmo que recebam ...
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Sentença nº 1000158-51.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... relativo às comissões mensais devidas à autora era desmembrado sob as rubricas “ Metas ” e “ DSR Metas ”. O empregado comissionista tem direito ao pagamento de DSRs, ainda que também perceba salário fixo. A remuneração do repouso semanal incide sobre os valores comprovadamente ...
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Sentença nº 1000341-42.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... de cálculo para sua incidência as comissões percebidas pelo Autor ao longo do mês, até porque é indiscutível que o empregado comissionista" tem direito à percepção dessa parcela, e demonstra a sua quitação nas fichas financeiras sob a rubrica 0501. No entanto, com relação aos pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-10.2016.5.06.0016), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. O art. 193 da CLT, em seu §4º, incluído pela Lei nº 12.977/2014, considera perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, de modo que, restando comprovado que o reclamante laborava habitualmente com aludido tipo de veículo, e não verificada a ocorrência de quaisquer das excludentes elencadas no item 2, do Anexo 5, da NR 16, do MTE,
... Da análise dos contracheques (id. 59f6696), observo que o reclamante era comissionista puro, de maneira que as horas extras devem ser pagas a partir da 8ª hora e da 44ª semanal, com adicional de 50%, porém somente quanto ao ... -
Sentença nº 1000238-03.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Colendo Tribunal Superior do Trabalho, todo empregado tem direito a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados, inclusive, o comissionista, ainda que pracista. Entretanto, os DSR’s adimplidos ao Reclamante não corresponde à média das suas comissões auferidas no mês, isto porque, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000683-16.2012.5.07.0028), 2016-06-09
... subordinada, consideram-se atendidos os pressupostos para ... caracterização da relação de emprego ... COMISSIONISTA PURO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... Reconhecido que o reclamante era remunerado apenas à base ... de comissões (comissionista puro), faz jus ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001385-38.2015.5.07.0001), 2018-02-16
... 33-38) no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, DSR e FGTS + 40% ... 2.2 Jornada de trabalho. Comissionista ... A reclamada não juntou aos autos os controles de ponto assinados pela reclamante. Restou demonstrado por meio da prova testemunhal que o ...
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Sentença nº 1000909-09.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de sua integração à remuneração. Julgo improcedente, contudo, o pedido de reflexos das comissões em DSR, visto que o autor era comissionista misto.DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No caso em exame, o laudo técnico pericial de fls. 418/428 e esclarecimentos de fls. 450/452 comprovam que o ...
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Sentença nº 1000857-70.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... sua revisão nos seguintes tópicos: inclusão dos dsr’s na base de cálculo das horas extras, forma de apuração das horas extras (comissionista misto), base de cálculo das horas extras pela supressão do intervalo e incidência de juros sobre as contribuições previdenciárias (ID nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001136-18.2019.5.07.0011), 2020-11-25
... DSR e Feriados O autor pretende o recebimento de DSR e feriados, aduzindo que não havia o pagamento, eis que era comissionista puro. A reclamada juntou aos autos fichas financeiras e contracheques os quais demonstram o pagamento dos DSR’s. Não tendo o autor apontado ...
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Sentença nº 0002037-70.2014.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... mensal de R$ 1.300,00 pagos "por fora", com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40% e DSR, eis que o reclamante era comissionista puro, conforme anotação em CTPS de ID. 0da595f - Pág. 5. Improcede o pedido de reflexos em aviso prévio, eis que trabalhado. - Das horas ...
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Sentença nº 1000547-60.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... Tendo em vista que o autor era comissionista puro, as horas extras serão remuneradas pelo adicional de 50%, nos termos da Súmula 340 do TST, já que a hora normal já foi remunerada pelas ...
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Acórdão Nº 0022475-76.2013.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA INTEGRAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O repouso semanal remunerado deve compor a base de cálculo das horas extras, seja na hipótese de salário fixo (repouso embutido no salário), seja no caso de salário variável (repouso apurado em rubrica separada), sob pena de se prejudicar o trabalhador que recebe remuneração variável. Isso porque esses...
... Isso porque esses valores integram o valor do salário do empregado comissionista, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 27 do Tribunal Superior do Trabalho. Devem tais valores, portanto, ser considerados, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000652-03.2014.5.07.0003), 2015-11-03
... à espécie a Súmula 27 do TST, que assim preceitua: "É devida - a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Com relação ao segundo argumento recursal, no sentido de que as rubricas DSR até junho de 2013 eram pagas de forma ...
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Sentença nº 1000170-44.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... ão gerou evidente desequilíbrio na relação contratual em benefício exclusivo de uma das partes, visto que o reclamante, vendedor comissionista, não poderia efetuar vendas enquanto preparava e ministrava tais treinamentos, minorando assim, de maneira injusta, os seus ganhos mensais.A ...
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Sentença nº 1001345-37.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... salarial, reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, DSR, FGTS (8% e 40%).Para cálculo da parcela, por se tratar de comissionista, devido apenas do adicional convencional de 60%. Considere a evolução e globalidade salarial, divisor 220, jornada 6x1. Não evidenciada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001398-69.2015.5.06.0161), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. PREVISÃO DA SÚMULA 85, ITEM V, DO C. TST. Impõe-se a condenação correspondente ao pagamento das horas extras laboradas, quando observada a implantação irregular de sistema de banco de horas, sem que tenha sido demonstrada a existência de norma coletiva...
... comissionista puro, sendo a remuneração composta de "0,86% + DSR sobre suas vendas assegurado o piso" , conforme se extrai da Carteira Profissional (ID. 628f6db ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-71.2013.5.07.0003), 2014-07-31
... Além disso, há a comprovação do pagamento das comissões, DSR, uma vez que a reclamante era comissionista pura, sendo certo que a autora não demonstrou a existência de qualquer diferença em relação às verbas rescisórias ... Assim sendo, por já ...
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Sentença nº 1000954-26.2020.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... as excedentes de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, calculadas conforme critério da Súmula 340 do TST (porque a empregada era comissionista puro), com adicional de 50% e reflexos em DSR e, com estes, em férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS mais 40%.As fichas cadastrais da ...
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Sentença nº 1000519-92.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... órias: saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3).- DESCANSO SEMANAL REMUNERADOO autor alega que era comissionista puro, motivo pelo qual requer o pagamento de DSR. Contudo, a prova documental produzida pelo próprio autor (fl. 17), indica o recebimento de ...
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Sentença nº 1001096-23.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... de sua aplicação, a ensejar legítima expectativa de ganho pelo empregado, incentivado a observá-las para tal fim.Em se tratando de comissionista, devida a repercussão das comissões recebidas (variável mês) em DSR, adotando o entendimento sedimentação na Súmula 27/TST e, considerando ...