comissionista dsr
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Sentença nº 1001352-68.2020.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... DSR Em se tratando de comissionista, devida a repercussão das comissões recebidas em DSR, adotando o entendimento sedimentação na Súmula 27/TST e, considerando estes, sobre férias ...
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Sentença nº 1001553-25.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... torna verossímil a alegação da trabalhadora de que recebia remuneração variável, razão pela qual não pode ser considerada como comissionista pura. Demais disso, observo que as comissões pagas pela empresa reclamada não integravam as demais parcelas trabalhistas. Por essas razões, as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001663-38.2017.5.07.0011), 2019-05-22
... à espécie a Súmula 27 do TST, que assim preceitua: "É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Com relação ao segundo argumento recursal, no sentido de que as rubricas DSR até junho de 2013 eram pagas de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000652-03.2014.5.07.0003), 2015-07-29
... à espécie a Súmula 27 do TST, que assim preceitua: "É devida - a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Com relação ao segundo argumento recursal, no sentido de que as rubricas DSR até junho de 2013 eram pagas de forma ...
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Sentença nº 1000831-57.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... d05a19b - Pág. 3) – no sentido de que era comissionista pura – não restou impugnada de forma específica pela parte autora, em réplica (momento oportuno para tanto), além de ter sido corroborada pela ...
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Sentença nº 1000084-44.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... do contrato entre as partes, e Súmula 437 do TST), calculadas com base no critério da OJ 397 da SDI-1 do TST porque a reclamante era comissionista misto, com adicional de 50%, divisor 220 para a parte fixa do salário e reflexos em DSR e, com estes, em férias mais 1/3, 13º salário, aviso ...
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Sentença nº 1000959-55.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... É fato incontroverso que o Autor foi admitido em dezembro de 2020, como vendedor e era comissionista puro, desse modo, o cálculo do valor do DSR sobre as comissões deveria seguir o regramento específico previsto na norma coletiva (e cuja validade ...
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Sentença nº 1001166-42.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... indicado pelo reclamante, de 1% do valor das vendas mensais de produtos efetuadas. 2.9. DIFERENÇAS DE DSR O empregado comissionista tem direito ao pagamento de DSRs, ainda que também perceba salário fixo. A remuneração do repouso semanal incide sobre os valores comprovadamente ...
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Sentença nº 1000070-81.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... DIFERENÇAS DE DSR O empregado comissionista tem direito ao pagamento de DSRs, ainda que também perceba salário fixo. A remuneração do repouso semanal incide sobre os valores comprovadamente ...
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Sentença nº 1002013-04.2017.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... sentença de Id 5cf9b94, quanto ao tema DSR, determina que “considerando que a autora era comissionista pura, procede o pedido de pagamento do descanso semanal remunerado, bem como a integração deste na base de cálculo das verbas contratuais acima ...
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Acordão nº 20150651540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... Restou expressamente consignado na motivação judicial a quo, verbis: “Tendo em vista que a reclamante era comissionista pura (não havendo, portanto, um salário base mensal que já abrangesse os DSR’s), defiro o pagamento de DSR’s sobre as comissões ...
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Sentença nº 1001287-70.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... 2.7. DIFERENÇAS DE DSR O empregado comissionista tem direito ao pagamento de DSRs, ainda que também perceba salário fixo. A remuneração do repouso semanal incide sobre os valores comprovadamente ...
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Sentença nº 1002076-04.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Além disso, a Súmula 27 do C. TST reconhece ser devida a remuneração do DSR ao empregado comissionista, ainda que pracista. Dessa forma, o art. 7º, XV, da CF/88 ao prever o direito às DSR não fez nenhuma exceção aos empregados, mesmo que recebam ...
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Acordão nº 20140434199 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2014
... sentença não atentou para o fato de que o autor era comissionista, contexto em que é omissa quanto à incidência da Súmula 340 do C. TST, que confere ao comissionista puro apenas o adicional de horas extras, mas ...
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Sentença nº 1000128-88.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO DSR Na condição de comissionista misto - remuneração divida em parte fixa e variável - faz jus o empregado ao recebimento do DSR de forma destacada sobre as comissões (art. 7º, ...
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Sentença nº 1000786-18.2018.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... utilizada na apuração das horas extras, pois foram consideradas outras verbas como DSR, prêmios, entre outras, sendo que o autor era comissionista puro, devendo ser consideradas apenas as comissões auferidas na base de cálculo, conforme previsto pela aplicação da Súmula 340 do C. TST ...
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Sentença nº 1001203-64.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... as horas trabalhadas nos domingos e feriados, sem folga compensatória.É devido apenas o adicional, na medida em que a reclamante era comissionista pura, nos termos da Súmula 340 do C. TST.Registre-se que o fato de a autora ter garantido um piso mínimo se o valor das comissões do mês não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001663-38.2017.5.07.0011), 2019-04-01
... à espécie a Súmula 27 do TST, que assim preceitua: "É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Com relação ao segundo argumento recursal, no sentido de que as rubricas DSR até junho de 2013 eram pagas de forma ...
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Sentença nº 1001467-34.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... ção variável sob a rubrica “Rem Variável Titular” e “Dsr Rem Variável”. Portanto, tendo em vista que o reclamante era comissionista misto, é o caso de aplicação da inteligência da OJ 397 SDI-1 do TST, in verbis: “o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte ...
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Sentença nº 1000986-91.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... TST reconhece ser devida a remuneração do DSR ao empregado comissionista, ainda que pracista. Dessa forma, o art. 7º, XV, da CF/88 ao prever o direito às DSR não fez nenhuma exceção aos empregados, mesmo que recebam ...
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Sentença nº 1000158-51.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... relativo às comissões mensais devidas à autora era desmembrado sob as rubricas “ Metas ” e “ DSR Metas ”. O empregado comissionista tem direito ao pagamento de DSRs, ainda que também perceba salário fixo. A remuneração do repouso semanal incide sobre os valores comprovadamente ...
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Sentença nº 1000341-42.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... de cálculo para sua incidência as comissões percebidas pelo Autor ao longo do mês, até porque é indiscutível que o empregado comissionista" tem direito à percepção dessa parcela, e demonstra a sua quitação nas fichas financeiras sob a rubrica 0501. No entanto, com relação aos pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-10.2016.5.06.0016), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. O art. 193 da CLT, em seu §4º, incluído pela Lei nº 12.977/2014, considera perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, de modo que, restando comprovado que o reclamante laborava habitualmente com aludido tipo de veículo, e não verificada a ocorrência de quaisquer das excludentes elencadas no item 2, do Anexo 5, da NR 16, do MTE,
... Da análise dos contracheques (id. 59f6696), observo que o reclamante era comissionista puro, de maneira que as horas extras devem ser pagas a partir da 8ª hora e da 44ª semanal, com adicional de 50%, porém somente quanto ao ... -
Sentença nº 1000238-03.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Colendo Tribunal Superior do Trabalho, todo empregado tem direito a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados, inclusive, o comissionista, ainda que pracista. Entretanto, os DSR’s adimplidos ao Reclamante não corresponde à média das suas comissões auferidas no mês, isto porque, a ...