comodato rural
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Acórdão nº 1.0009.08.013253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA REQUISITOS 1.010 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO RURAL - ANIMUS DOMINI - REQUISITO AUSENTE - COMODATO VERBAL - MERA TOLERÂNCIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA.Se o recurso foi interposto quando vigente a portaria de suspensão de prazo em decorrência da pandemia COVID-19, não há que se falar em intempestividade. Considera-se
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000740320138171440), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando...
... i) a declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratú/PE informa ... 7 do Id. 8171440.29644349); ... iii) contrato de comodato (f. 8 - 9 do Id. 8171440.29644349); ... iv) certidão da Justiça ... -
Acórdão nº 65243-9/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2008
... fPELAÇÃO CÍVEL. AÇAO ... T O RIA DE ... RIA POR IDADE ... R RURAL. FILIAÇÃO AO ... DOS TRABALHADORES ... , , ;.]ÇgCf_ARAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006851320208173120), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000685-13.2020.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA DALILA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDAD
... O salário-maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada especial, consoante ... dos trabalhadores rurais de Petrolândia/PE; contrato de comodato ... A título de apreciação do início de prova material, o conjunto ... -
Acórdãos nº 0003523-18.2009.8.26.0030 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TUTELA LIMINAR - ÁREA RURAL - LIMINAR DEFERIDA - PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL - ... AO ESPÓLIO AUTOR - ÁREA RURAL - PLANTAÇÕES - COMODATO EM PROL DOS PAIS DO REQUERIDO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...
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Acórdão nº 0009113-80.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... No que se refere ao Contrato de Comodato, tal documento não é apto como início de prova, por não se tratar de ...