comodato rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005574020218250014), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se...

... contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade ... A peça recursal alega que o benefício não é devido ... 09); ... v) Contrato de comodato rural, compreendendo os períodos de 01 de janeiro de 1996 a 31 de ...
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÃ‡ÃƒO INDENIZATÃ“RIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PESSOA JURÃDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÃ‡OS PÃšBLICOS. CONDUTA, NEXO DE CAUSALIDADE E DAN OS RECONHECIDOS NAS INSTÃ‚NCIAS ORDINÃRIAS. PRETENSÃƒO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÃ“RIO. SÃšMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO RECORRIDA.I - Na origem,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034198620184050000), 25-06-2019
PROCESSO Nº: 0803419-86.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIA MARIA DE JESUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA .

... ça que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, a contar do requerimento administrativo, com pagamento das ... 28) e contrato de comodato de imóvel rural (fl. 35), os quais constituem início de prova material a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078715820158060052), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0007871-58.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZIMAR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR...

... a referida autarquia a conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade à autora, pagando-lhe as prestações atrasadas e vincendas, ... dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo; (ii) o Contrato de Comodato de imóvel rural; (iii) o pagamento de mensalidades ao referido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019490420124058200), 03-03-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR DO TIPO "VANTAGEM ILÍCITA". IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação do Ministério Público Federal contra sentença que absolveu as rés por entender ausente a comprovação da materialidade delitiva do crime do art. 171, § 3º do Código Penal. 2. Denúncia que imputava às rés, uma delas...

... como houve o posterior restabelecimento do benefício de aposentaria rural ao Sr. José Alves de Lima, após a constatação de que ele, de fato, ... , que houve a demonstração da falsificação do contrato de comodato pela acusada Josilene Alves de Lima - com o intuito de comprovar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001787420178150761), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800178-74.2017.8.15.0761 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA CRISTINA LUCAS DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Gabriella Chaves Alves Pessoa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...

... - companheira e filhos), o benefício de pensão por morte rural, com DIP em 08/05/2012 (em face do reconhecimento da prescrição ... aptos como início de prova material, a saber: I) Contrato de Comodato Rural celebrado em 21/01/2011, com firma reconhecida em 22/01/2011 e II) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000474820194058002), 24-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Josilene Silva de Souza, Gedalva Margarida da Silva, Luzia Gomes e Jurandir Camilo da Silva - da incursão do tipo de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, Luzia Gomes, agindo em comunhão de desígnios com Jurandir...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003937220198250070), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000393-72.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO...

... contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade, condenando-a ao pagamento de custas processuais e em ... (filiação ao sindicato rural desde 2012, contrato de comodato de 2012 a 2020, perfazendo mais de 8 (oito) anos juntamente com o esposo, ...
Acórdão Nº 0000491-41.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... COMODATO E DE LICENÇA ... AMBIENTAL PARA A INSTALAÇÃO DE FORNOS - CONTRATO DE ... COMODATO RURAL FIRMADO COM A ESPOSA DO ACUSADO PARA A ... CONSTRUÇÃO DE FORNOS DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051954120188060050), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005195-41.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRENE DUTRA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO ESPOSO DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO...

... do INSS para julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. O acórdão entendeu que o esposo da autora exerceu diversos vínculos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010140820188250037), 28-04-2020
PJE 0001014-08.2018.8.25.0037 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, e determinou o pagamento dos valores em atraso, desde o requerimento administrativo (22/08/2018),...

... a) o documento que liga o autor ao trabalho rural (contrato de comodato) é extemporâneo em relação ao período que se ...
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , que sucede os Regimes de Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL) e do Empregador ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa trabalhadores avulsos; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019323020178250010), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0001932-30.2017.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Daina Fernanda De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL...

... o pedido do autor de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, por ausência de comprovação da qualidade de segurado ... Rurais do Município de Campo do Brito; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; e, (iii) certidão eleitoral na qual consta a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000591520198250013), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000059-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO...

... o pedido do autor de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, por ausência de comprovação da qualidade de segurado ... a profissão do autor como a de agricultor; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; (iii) certidão eleitoral na qual consta a profissão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020922820198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0002092-28.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSICA ABREU DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA POÇO VERDE - SE. JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....

... SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. CUSTAS. APELAÇÃO IMPROVIDA ... ária Esperança, Município de Poço Verde-SE; c) contrato de comodato de imóvel rural; d) declaração de exercício de atividade rural emitida ...
Acórdão nº 1.0000.20.487518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO DE IMÓVEL RURAL POR TEMPO DETERMINADO - DESOCUPAÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - A desocupação de imóvel rural em razão da posse injusta exercida pelo comodatário depende de prévia notificação nos moldes do art. 22 do Decreto 59.566/66 e art. 95, IV e V da Lei 4.504/1966.

... , as Autoras/Agravantes afirmam que: a) so proprietrias do imvel rural descrito na inicial, conforme escritura pblica de compra e venda lavrada ... da Ilicnea-MG; b) firmaram com o Ru/Agravado contrato de comodato referente ao imvel no dia 07/12/2015 para explorao de lavoura de caf na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096838520194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0809683-85.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZANGELA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO

... ão, considerando que não teria comprovado o exercício da atividade rural através de documentos contemporâneos ao período que seria de carência ... 16253729 - fls. 22/23, contrato de comodato - ID. 16253729 - fls. 24, carteira sindical, com data de entrada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002490320198173310), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000249-03.2019.8.17.3310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUZA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE JUIZ: VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL....

... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº 8.213/91, art. 48, §1º ... b) declaração de comodato do proprietário do imóvel rural em que a autora exerceu suas atividades; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017795920188250075), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001779-59.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA FERREIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Joelson Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO/SUFICIENTE. PROVA...

... a Autarquia a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural/Segurado Especial, desde a DER, com o pagamento das parcelas vencidas ... 12 a 17/30) e iii) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em 06/11/2012, com efeitos jurídicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008260620198250061), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000826-06.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAINE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA MATERIAL....

... de concessão de benefício de salário-maternidade/Trabalhadora rural, por entender comprovada por meio do acervo probatório nos autos (prova ... Por fim, o vi) Contrato de Comodato de Imóvel Rural foi celebrado e teve seus efeitos jurídicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001993220204058303), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800199-32.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: Manoel Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por idade rural, por entender que as provas acostadas aos autos se mostram insuficientes ... de 2000 a 2014, em nome de terceiro proprietário; contrato de comodato e declaração do proprietário do imóvel rural, alegando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005697820198250061), 04-03-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS COMPROBATÓRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COMO ESTATUI A LEI Nº 8.213/91. RECURSO DO INSS PROVIDO. 1. O art. 201, parágrafo 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher. 3. A...

... aposentadoria por idade, sob o fundamento de exercício de atividade rural como segurado especial ... O INSS alegou, em suma, que não há ... 4.Os autos também trazem Contrato de Comodato de Imóvel Rural, o qual foi assinado no ano de 2017, indicando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00029657520198250013), 26-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2-

... nos autos que demonstram o seu labor agrícola - contrato de comodato, declaração do Sindicato Rural, ficha de matricula escolar, dentre ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-87.2013.5.06.0261), 29-10-2014
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO (PLANTAÇÃO). INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. Decorrendo a posse de comodato acessório ao contrato de trabalho e comprovada a realização de acessão, viável afigura-se a indenização. Exegese do art. 1255 do Código Civil. II. Diante da ausência de parâmetros...

... COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO RURAL. POSSE DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005063120188150191), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2018.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREZA VICENTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO...

... O Salário-Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício ... ; ficha de matrícula do filho; ficha de saúde; contrato de comodato; declaração particular; cópia de comprovante de imposto territorial ...