competencia judicial recuperacao
327342 resultados para competencia judicial recuperacao
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Acórdão nº 2010/0038424-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0333577-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CLASSIFICADO COMO EXTRACONCURSAL E EXCLUÍDO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DA SEARA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONFLITO NÃO CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O crédito ora debatido já fora...
... : GRUPO CORAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SEGURANÇA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RECUPERACAO JUDICIAL ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº 480/STJ. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa recuperanda por juízo diverso daquele em que se processa a recuperação judicial não caracteriza, por si só, conflito de competência. 2. Se o patrimônio da recuperanda não é objeto de constrição no juízo
... ÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - Acórdão nº 2012/0003353-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 127629 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZOS DE DIREITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 49, § 3º, ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. SÚMULA 480/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se não...
... JUDICIAL. ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 121613 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÍFICO MARGEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO:MURILLO MACEDO LÔBO E ...
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Acórdão nº 2012/0086409-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - ALEGAÇÃO ... DE QUE NO PLANO\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0049828-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s&#
... COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO ... TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2016/0050624-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL POR SEU PROPRIETÁRIO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SIMPLES RETOMADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que nada obsta o ...
... JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... -
Acórdão nº 2015/0105361-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDUSTRIAIS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ... SUSCITANTE ... EQUIPAMENTOS ... INDUSTRIAIS\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ... AGRAVADO ... : DZ S/A ENGENHARIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0036586-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARAKATU LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2015/0217568-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR...
... CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... -
Acórdão nº 2016/0044056-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ - INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - INOCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não há conflito
... regime de recuperação judicial. Aplicação da Súmula 480 do ... -
Acórdão nº 2016/0296485-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER A AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A SUSCITANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA). QUESTÕES TRAZIDAS...
... JUDICIAL". MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DISTINTOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ...
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Acórdão nº 2014/0287619-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ROGLIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2008/0016807-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REFORMA. RECURSOS APROPRIADOS. USO ANÔMALO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos moldes da uníssona jurisprudência da Segunda Seção desta Corte, o Conflito de Competência não pode ser usado como sucedâneo de recurso
... AMBIENTAIS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUDICIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... - ...
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Acórdão nº 2013/0252345-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0065648-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... UNIVERSAL.\xC2" ...