concurso pretericao publico
- Acórdão nº RMS 34016 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RMS 31167 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 42613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : PROCURADOR-GERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... Burla ao concurso ... público. 5. Após o julgamento da ADI, ...
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Acórdão nº MS 17035 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ARMADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ...
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Acórdão Nº 1305224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 605772 / RN de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1341526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL. ERRO DA ...
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Acórdão Nº 1400277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... à nomeação de candidata aprovada em concurso ... O agravante ataca a decisão impugnada ao ... Público a convocação de classificados dentro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos à Polícia ... ) ter sido nomeado para qualquer cargo Público civil temporário, não eletivo, inclusive da ...
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Acórdão nº 2008/0229602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso público a conta da contratação de ...
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Acórdão nº REsp 1099289 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso público a conta da contratação de ...
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Acórdão Nº 1349578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0252931-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dentro do número de vagas previsto no concurso público para provimento do cargo de Delgado da ...
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Acórdão Nº 1160594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, OU ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 23167 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO" PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CURSO DE FORMAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº RMS 31847 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1388782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO RESERVA. ALEGADA PRETERIÇÃO EM FAVOR DE EMPREGADA TRANSFERIDA. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA...
... 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONCURSO ... PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO ... -
Acórdão Nº 62300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO ... FORA DO NÚMERO ...
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Acórdão nº 2008/0000159-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE ...
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Acórdão Nº 36234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... CONCURSO ... PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE ...
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Acórdão Nº 1423153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... aprovado fora do número de vagas de concurso público, tendo ... em vista a comprovação de ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 30641 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 34891 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 2019
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Acórdão nº 1158967 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo. 3. Controle pelo Judiciário da legalidade dos atos dos demais Poderes. Princípio da separação dos poderes. Violação. Inexistência. Precedentes. 4. Concurso público. Preterição. Contratações precárias. Direito subjetivo à nomeação. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de...