concurso pretericao publico
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Acórdão Nº 1433107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos...
... concurso público e configuração de preterição na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1268-09.2015.5.10.0019) 21-02-2018
... CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001176-82.2014.5.06.0017), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. CONTRATAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO POR MOTIVO DE TERCEIRIZAÇÃO DE ADVOGADOS PARA REALIZAR ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. Sobressai evidente, nos autos, a violação da norma inserta no art. 37, XXI, da Carta Magna, diante da contratação de advogados terceirizados em preterição dos...
... CONTRATAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10121-51.2016.5.03.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO-RESERVA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA . ...
... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO-RESERVA. PRETERIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-42.2016.5.06.0012), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DISTINTAS. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Aprovação em concurso público para a formação de cadastro de reserva não gera direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa. Entretanto, comprovada a necessidade de serviço, na vigência do certame, surge para o aprovado o direito a ser nomeado. No caso, as tarefas...
... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO ... - Acórdão nº Rcl 4038 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1119818 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-14.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA - PRETERIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. O TRT foi expresso ao consignar que, ainda que tivesse sido demonstrada a contratação de terceirizados, tal circunstância, por si só, não daria direito à reclamante à nomeação, visto que, para tanto, era necessária a existência de vaga, a qual não surgiu durante o prazo de validade do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA ... - PRETERIÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no RMS 35584 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0621305-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 14-07-2015
... INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE ... CANDIDATO APROVADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141-53.2016.5.20.0009) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO NÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO PARA ATIVIDADES DIVERSAS DA DE TÉCNICO BANCÁRIO. DANOS MORAIS. O agravante não demonstra os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, porque faz a transcrição da decisão regional, sem demonstrar, em confronto analítico, a violação dos dispositivos e da Súmula...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONCURSO PÚBLICO ... PRETERIÇÃO DE CANDIDATO NÃO ... -
Acórdão Nº 1352375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO" PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA ... NOMEA\xC3" ...
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Acórdão Nº 1356966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO" PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO NA ... NOMEA\xC3" ...
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Acórdão Nº 1453335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA ... PRETERIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-33.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DO DIREITO À CONTRATAÇÃO (OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS). Hipótese em que não se evidencia omissão nem erro material a serem supridos no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos.
... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 1369422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA NOMEAÇÃO. OFENSA ...
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Acórdão nº 2007/0080220-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE ...
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Acórdão nº 2010/0067386-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DE NOVAS VAGAS (50% DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10836-58.2016.5.03.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . ...
... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO-RESERVA. PRETERIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10134-65.2019.5.03.0114)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO RESERVA - CANDIDATO APROVADO - TERCEIRIZAÇÃO - PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
... CONCURSO ... PÚBLICO – CADASTRO RESERVA – ... -
Acórdão Nº 1387547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... à nomeação de candidatos aprovados em concurso Público ... A parte agravante ataca a decisão ...
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Acórdão Nº 1437759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura
... DIREITO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO EM CONCURSO ... PRETERIÇÃO ... VERIFICAÇÃO ... “NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº ... 04/2014. CONTRATAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 1423106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... CONCURSO ... PÚBLICO. PRETERIÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA ...
- Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO