conexao no processo civil
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Acórdão nº 2015/0244454-3 de T5 - QUINTA TURMA
... disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15207 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 37470 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 973553 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : EULER SOBRAL E OUTRO(S) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA ... condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua ...
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Acórdão nº 2010/0006313-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, "a", e § 2º, do RI⁄STJ ...
- Acórdão nº CC 117637 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1048077 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. RETIFICAÇÃO. EXCLUSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO. PROCESSO JÁ JULGADO. SÚMULA N. 235/STJ. INVIABILIDADE. MULTA AFASTADA. 1. O rejulgamento de tema já transitado em julgado é erro material sanável de ofício, cuja retificação...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL ... REDISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO. PROCESSO JÁ JULGADO. SÚMULA N. 235⁄STJ. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 103 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, ...
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Acórdão nº 2007/0091894-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... elas, a teor do artigo 103 do Código de Processo Civil. Precedentes: REsp nº 854942/RJ, Rel ...
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... , e 113, § 2º, do Código de Processo Civil. Doutrina. Precedentes ... 2. Na hipótese em ...
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Acórdão nº 2009/0149952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A ... 267, inc. VI, do Código de Processo Civil (CPC), se subsistente o interesse ... -
Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM ... temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... de conexidade do direito processual civil (CPC, art. ...
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Acórdão nº 2005/0172613-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ...
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Acórdão nº 2006/0073404-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO ...
- Versão original Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
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Acórdão nº 2003/0043300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 135, I, DO ...
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Acórdão nº 2003/0153274-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DE AUTARQUIA FEDERAL ... jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas ...
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Acórdão nº 2006/0271464-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXAME PELA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE, CONTUDO, DEVE PERMANECER NA ... 575, II, do Diploma Processual Civil ... 4. Impõe-se, de outra parte, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-20.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...
... que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é ... o requerimento, haja vista que, o processo n. 003-01488/2007 já foi julgado", aplicando o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91138 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... -
Acórdão nº 2007/0097844-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA SEGUIDA DE ... de ação declaratória anterior ao processo executivo, com gênese no mesmo título, além de ...
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Acórdão nº 2008/0240450-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITO DA CAUTELAR. FUMUS BONI JURIS ... , que conduz à necessária extinção do processo sem resolução de mérito ... 3. Agravo ...