conselho regional de medicina
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054819420214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805481-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos AGRAVADO: WIENER ALVES NUNES ADVOGADO: Josivaldo De Sousa Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802682-98.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA
... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134121720204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813412-17.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PABLO GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... improcedente o pedido, em feito no qual se objetivava que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE declarasse a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-19.2017.5.06.0020), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR.Apesar da natureza autárquica do Conselho Regional de Medicina, seus funcionários são considerados empregados públicos, sendo regidos pelo regramento contido no art. 40, § 13, da Constituição Federal. Nesse contexto, a aposentadoria compulsória somente se aplica...
... Recorrente : Jabes Macêdo Costa ... Recorrido : Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010840920164058102), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801084-09.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO: Igor Bruno Quesado Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... Nº: 0801084-09.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-98.2002.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que os Conselhos Regionais, destinados à fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados, não se inserem no âmbito da Administração Pública direta ou indireta, assim como não são autarquias em sentido estrito....
... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. EXECUÇÃO POR MEIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023960320214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802396-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THAMARA GRACINDO DA SILVA e outro ADVOGADO: BRUNO LOPES CURSINO ADVOGADO: DOUGLAS SCOOT DOS SANTOS LESSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801041
... ADVOGADO: DOUGLAS SCOOT DOS SANTOS LESSA ... AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08192697820194058300), 19-10-2021
Ementa Constitucional. Administrativo. Conselho Regional de Medicina. Especialidade em medicina do trabalho. Pós-graduação lato sensu. A norma administrativa não pode restringir onde a lei, em sentido estrito, não o faz. O apelante atende aos requisitos da legislação vigente: art. 5º, inc. XIII, da Constituição; art. 5º, inc. II, da Lei 12.842; art. 17 e art. 18, da Lei 3.268. Apelação provida....
... ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010067020204058103), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801006-70.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE PACUJA ADVOGADO: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ADVOGADO: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE RELATOR(A): ... -
Cremerj: espera por tratamento de câncer no estado chega a um ano
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002380820204058504), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800238-08.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE ADVOGADO: Adalicio Morbeck Nascimento Junior PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pelo Município de Propriá/SE em desfavor da União Federal e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE, que objetivava, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050080520194058302), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805008-05.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: JOSEFA TACIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Luciana Dos Santos Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL...
... -05.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: JOSEFA ... -
Presidente do Cremerj afastado após denúncia de assédio foi chamado duas vezes para depor e não compareceu
... sexual no ano passado, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022479520108060054), 05-10-2021
PJE 0002247-95.2010.8.06.0054 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATADOURO PÚBLICO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (CRMV/CE) contra sentença que extinguiu os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO SALES/CE, com apreciação do mérito,...
... FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR):Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (CRMV/CE), contra ... - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO Edital de Convocação e Divulgação Eleições CFM - Quinquênio 2019/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DILVULGAÇÃO ELEIÇÕES CFM - QUINQUENIO 2019/2024 O Conselheiro Presidente do CREMEPE – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em cumprimento ao disposto no Art. 18 da Resolução CFM nº 2.182/2018, pelo presente edital faz saber e convoca a t...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005847920214058000), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. LEI N°. 9.394/96. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido contido na vestibular que objetivava compelir o CRM/AL - Conselho Regional de...
... e outros ADVOGADO: Cassia Valquiria Diniz Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Yves Maia De ... -
Lei nº 6.681 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. A inscrição será efetuada no Conselho Regional sob a jurisdição do qual se achar o local de atividades do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028503020214058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0802850-30.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HECTOR IVAN RUEDA GUZMAN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis
... REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) ... - Ministérios e Órgãos Federais - Conselho Regional de Medicina
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