consignacao chaves
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Decisão Monocrática N° 07153962220198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. RECEBIMENTO.
... IMVEL. RECEBIMENTO. RECUSA DA ADQUIRENTE. CHAVES. CONSIGNAO. LIBERAO DA ALIENANTE. ADQUIRENTE. RECONVENO. RESOLUO ... -
Acórdãos nº 2046075-39.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... ão que indeferiu o pedido de consignação das chaves do imóvel em juízo. Pretensão da vendedora com o fim ...
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Processo nº 0034463-70.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Ação de Consignação de Chaves C. C. Rescisão Contratual e Indenização. R. Decisão a Quo Indeferindo a Tutela de Urgência Ao Argumento Da Ausência Dos Requisitos Previstos No Artigo 300 Do Cpc, Tendo Em Vista a Inexistência de Perigo de Dano de Difícil Reparação. I - Contrato de Locação, Com Início Em 16/09/2015 e Término Em 15/03/2018. Vários Problemas...
... : CONSIGNATÓRIA DE CHAVES" ... : 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BANGU ... JUÍZA A QUO : JU\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4005653-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-03-2019
... antecipada requerida pela autora para autorizar o depósito das chaves em juízo, e consequentemente a interrupção do pagamento dos alugueres, ...
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Acórdão Nº 5003544-92.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENDIDA ENTREGA DAS CHAVES DE APARTAMENTO ADQUIRIDO APÓS CONCLUSÃO DAS OBRAS. AVENTADO RECEBIMENTO EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... contato com ROMULO SQUIZATTO FERNANDES para agendar a entrega das chaves; que o réu não compareceu na construtora; que o réu por diversas vezes ... -
Acórdãos nº 1016976-03.2016.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUERES MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE ...
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Processo nº 0043397-92.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Consignação de Chaves de Imóvel Residencial Objeto de Promessa de Compra e Venda, Julgada Procedente. Apelação Da Ré. Preliminar de Conexão Entre Ações Indenizatórias e a Presente Ação de Consignatória, que Se Rejeita, Uma Vez que Se Trata de Demandas Com Causas de Pedir e Pedidos Distintos, a Afastar a Aplicação Do Artigo 55 Do Cpc de 2015. Apelante que
... chaves de imóvel residencial objeto de promessa de ... -
Acórdãos nº 1003162-51.2013.8.26.0609 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ÇÃO DE QUE A LOCADORA DIFICULTOU A ENTREGA DAS CHAVES NÃO DEMONSTRAÇÃO LOCATÁRIO QUE POSSUI ÔNUS ...
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Decisão Monocrática N° 07123021620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E VALOR DE...
... APELAO. AO DE CONSIGNAO DE CHAVES E VALOR DE ALUGUEL. PRELIMINARES: NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL, ... -
Acordao N° 1234732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com consignação de chaves. Locação. Imóvel. Residencial. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Nulidade da sentença por violação dos arts. 319 e 320, do cpc. Rejeitadas. Multa contratual. Devida. Ausência de erro substancial na celebração do contrato. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta pelo réu,...
... JURÍDICO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO. IMÓVEL ... RESIDENCIAL. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07475033520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
Trata-se de apelação interposta por N E IMOBILIÁRIA LTDA. contra a sentença de ID 47772123. Na origem (ID 47772070 ? petição inicial e ID 47772091 - emenda), CARLOS THIAGO DA SILVA BARRETO NERY ajuizou ação de consignação de chaves de locação em desfavor de NOVA ERA IMOBILIÁRIA LTDA. ? ME. Narrou que era locatário do imóvel situado na Quadra 14 Casa 11, Condomínio Solar da Serra II, Jardim Botânic
... ), CARLOS THIAGO DA SILVA BARRETO NERY ajuizou ao de consignao de chaves de locao em desfavor de NOVA ERA IMOBILIRIA LTDA. ? ME. Narrou que era ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037975-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÃO. TITULARIDADE DO BEM. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO. NECESSIDADE. Nos termos do artigo 313, inciso V, "a" do CPC, o processo deverá ser suspenso quando a sentença de mérito depender da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que...
... que julgou procedente o pedido inicial, determinando a entrega das chaves do imvel que pertencia ao falecido Robson Antnio Chagas, sua irm, tambm ... -
Acórdãos nº 1001851-79.2017.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÇA E OUTRO VOTO Nº 33.352 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUEIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EXTINÇÃO SEM ...
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Acórdãos nº 1051511-29.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. CITAÇÃO DA FIADORA. EFETIVAÇÃO NA PESSOA DA ...
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Acórdãos nº 1069028-44.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ação revisional e ação consignatória de chaves. Sentença de improcedência do pedido de revisão dos ...
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Acórdãos nº 1008995-23.2016.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ção Recusa da locadora ao recebimento das chaves Ação de consignação de chaves proposta pela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.052284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - ÔNUS PROBATÓRIO - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO EVIDENCIADA - JUSTIÇA GRATUITA -CABIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Ainda que não fosse a proprietária do imóvel à época da sua locação, em caso de falecimento do...
... proferidas nos autos da ao de resciso contratual, c/c consignao de chaves, ajuizada pela organizao religiosa MINISTRIO DO ESPRITO SANTO em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURADA - ÔNUS PROBATÓRIO - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO EVIDENCIADA - JUSTIÇA GRATUITA -CABIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Ainda que não fosse a proprietária do imóvel à época da sua locação, em caso de falecimento do...
... proferidas nos autos da ao de resciso contratual, c/c consignao de chaves, ajuizada pela organizao religiosa MINISTRIO DO ESPRITO SANTO em face de ... -
Acordao N° 1423797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação. Ação declaratória c/c consignação de chaves. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Não configuração. Rejeição. Princípios dos juizados especiais cíveis. Locação. Imóvel. Contrato. Não prorrogação. Entrega das chaves. Cobrança. Valor residual. Demora. Culpa. Locatário. Provas. Inexistência. Ônus probatório. Locadora. Não desincumbência. 1. O recurso questiona a matéria fática e...
... CHAVES.PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO ... -
Acórdãos nº 1022517-23.2016.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ÃO DE BEM IMÓVEL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES Ausência de recusa quanto ao recebimento das ...
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Acórdãos nº 1007700-48.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES O Instituto processual da consignação é meio hábil ...
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Acórdãos nº 1043501-56.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Ação de consignação das chaves e rescisão do contrato de locação. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0066600-26.2012.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... RESCISÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUERES. Agravo retido. Reiteração em razões de ...
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Acórdãos nº 1000989-13.2017.8.26.0157 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Ação de consignação de chaves. Revelia. Procedência. Relação locatícia. Termo final ...
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Acórdãos nº 1116799-18.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ação de consignação de chaves. Imóvel comercial. Recusa da promitente compradora em ...