contra razões apelação prazo
1867042 resultados para contra razões apelação prazo
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Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
... OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. ... INDEFERIMENTO ... ções finais e nem das razões" de apelação. É muito mais do\xC2" ... prazo e nem forma ... 7 - Agravo não provido ... -
Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...
... DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... O RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. PROCESSO ... RAZÕES ... -
Acórdão nº 2013/0358737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ...
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE ... -se a tese de excesso de prazo, incidindo o ... apresentassem as razões ... -
Acórdão nº 2013/0357585-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRONÚNCIA. ... APELAÇÃO. ... CABIMENTO. ... prazo ... sido interposta apelação contra a ... razões ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... ção, pois elas não foram objeto das razões de apelação da defesa, vieram todas a ser ... na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO. CERTIDÃO DO ... seu advogado, não se manifestou no prazo recursal, tendo ...
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Acórdão nº 2016/0100005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO ... prazo ... , seria necessário exceder as razões" colacionadas ... no acórdão vergastado, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
... explicitando as razões" que levaram ao não conhecimento \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. DEFENSOR ... RAZÕES ... consumativa (findado o prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... tiver ocorrido o parto (VETADO), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ampliando-se até 3 (três) ... ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título." ... 202 - Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o ...
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Acórdão nº 2015/0117199-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Deve-se analisar a alegação de excesso de prazo para conclusão do julgamento de apelação à luz do princípio da razoabilidade, considerando-se as circunstâncias excepcionais que venham a retardar o julgamento. 2. No caso, a demora no...
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO ... do julgamento de apelação ... para apresentação de razões em ... -
Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...
... PRAZO" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. \xC2" ... o oferecimento das razões recursais pelos acusados e de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO, PORÉM COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS APELOS CRIMINAIS. 1. Ainda que se encontre o paciente preso desde 4/8/2013, aguardando ao julgamento de seu apelo por mais de 1 ano e 8...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO ... , um dos quais apresentou razões" ... diretamente no tribunal, somente \xC2" ... ilegal por excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2015/0203783-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA APLICADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PRETENDENDO O AUMENTO DA PENA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. N&#
... interpôs recurso de apelação". Inteligência do art. ... 110, § 1\xC2" ... superior a 2 anos, com prazo prescricional de 8 anos, ... -
Acórdão nº 2015/0031806-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. ... exposta nas razões ... segurança", não foi objeto da Apelação, ...
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Acórdão nº 2015/0206042-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. ADVOGADO DOENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 8º, 2
... para fins de dilação do prazo" recursal, quando demonstrado que a\xC2" ... colocada a questão nas razões recursais, demandaria, ... -
Acórdão nº 2014/0268974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... contra ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO ... INEXISTENTE ... prazo ... sursis da pena em suas razões" de apelação, inexiste ... qualquer \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 ... Tratando-se de apelação interposta contra decisões do Tribunal do Júri, dotada ... efetivamente arguidas nas razões" recursais, não sendo devolvido ao Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0089511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO" PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE\xC2" ... APELAÇÃO ... razões ...
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Acórdão nº 2015/0240316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA ... INJUSTIFICADA. ... configuração de excesso de prazo no julgamento da ...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... I – proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, ... -se-á vista ao recorrido para contra-razões"; após, o relator do acórdão embargado apreciar\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIALETICIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... RAZÕES ... exclusivamente residencial e do prazo" prescricional que teve início a \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0195763-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... razões ... termo inicial do prazo" de quinze dias para a interposi\xC3" ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... do Ministério Público Federal no prazo de cinco dias, decidirá o juiz, em igual prazo, ... sua decisão, dentro de quinze dias, apelação para o Tribunal Federal de Recursos ... , o Juiz, caso considere improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos ao Procurador Geral ...
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Acórdão nº 2013/0114848-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE ... ANALÓGICA. APELAÇÃO". TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ... , as questões suscitadas nas razões recursais. ... inicial no prazo ...