contra razões recurso ordinário
1914420 resultados para contra razões recurso ordinário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... QUE, NAS RAZÕES ... Ordinário ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... de segurana vigorar enquanto pender o recurso, ficando sem efeito, se a deciso concessiva for ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA ... DE\xC2" ... de Segurança impetrado contra ato da ... 2. Nas razões ...
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Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.256 - SC (2007/0247427-2) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ... 64, da Lei n.º 9.605/98, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2015/0010270-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. O recurso ordinário em mandado de segurança, como espécie recursal que é, reclama, para sua admissibilidade,
... AgInt no RECURSO ... ORDINÁRIO" ... MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA \xC2" ... As razões ... -
Acórdão nº 2014/0275417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... de Agravo interno, interposto contra decisão monocrática publicada em ... remuneratória –, nas razões do Recurso Ordinário a parte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... razões ... semelhantes ...
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Acórdão nº 2015/0132439-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. REDISCUSSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC/73....
... AgInt no RECURSO ... MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS ... o ordinário em mandado de segurança na hipótese de ... -
Acórdão nº 2015/0298893-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... I. Agravo interno interposto contra ... nas razões" do Recurso Ordinário, ocasião em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO". IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\xC2" ... I. Agravo interno contra ... somente trazida nas razões do Recurso Ordinário. Em ...
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Acórdão nº 2009/0083703-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... porque o servidor indicado nas razões do recurso ordinário pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO ... I. Agravo interno aviado contra ... razões ... Ordinário ...
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Acórdão nº 2014/0064013-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO. AGRAVO DESPROVIDO. I - O exame das razões veiculadas no recurso ordinário não evidencia a imprescindibilidade na produção das provas...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... NULIDADE. ... DILIGÊNCIAS ... I - O exame das razões ... -
Acórdão nº 2013/0259695-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao...
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.907 - RJ ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INOCORRÊNCIA. ... explicitou as razões ... -
Acórdão nº 2006/0255164-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.180 - RO ... ARGUIÇÃO APENAS NAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... O Tribunal de origem denegou a ordem. Contra essa decisão os Impetrantes opuseram embargos de ...
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Acórdão nº 2009/0010187-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... razões ...
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Acórdão nº 2016/0151088-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... MATERIAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PELO TRIBUNAL LOCAL ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE NOVA SITUAÇÃO FÁTICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA PARA O EXAME. CORTE A QUO. ARTIGO 282, § 5º, DO CPP. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O tema concernente à modificação da medida cautelar prevista no inciso IV do...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . PROCESSO ... MODIFICA\xC3" ... decretá-las se sobrevierem razões que a ... justifiquem. ... -
Acórdão nº 2010/0205523-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE ... razões não combatem os fundamentos do ...
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Acórdão nº 2013/0114753-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO DE ... ÍDA PRESENTE. EXAME DAS RAZÕES" ... ORDINÁRIO. ... RECORRIDO. CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0299023-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO). NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 267/STF. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. EXIST\xC3" ... RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO ... 1. Existindo recurso próprio contra ... -
Acórdão nº 2013/0358364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. PRECEDENTE ... Henrique Marçal contra" suposto ato coator do Governador \xC2" ... , em seus memoriais, as razões do Recurso Ordinário, ...
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Acórdão nº 2013/0166059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.776 ... -\xC2" ... MANDAMENTAL. EM RECURSO ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTE. ... 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão no ... à tona apenas nas razões do recurso ordinário, quando ...