contrato de trabalho a título de experiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001394-65.2013.5.06.0011 (02840-1988-006-06-00-3)), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, INCISO I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para a caracterização do trabalho exclusivamente externo, insculpido no art. 62, I, da CLT, seria imprescindível a ausência de fiscalização e controle direto ou indireto sobre a jornada laboral do empregado, hipótese diversa da delineada...
... , na prova documental constitu í da de contrato a t í tulo de experi ê ncia e ficha de registro ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-70.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-47.2013.5.06.0381 (00295-1996-004-06-00-8)), 02-07-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. PRORROGA Ç Ã O T Á CITA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006
... ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. Este fato, contudo, não ... pelo qual nada é devido ao empregado a título de indenização. A aposentadoria espontânea ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. Este fato, contudo, não ... pelo qual nada é devido ao empregado a título de indenização. A aposentadoria espontânea ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. Este fato, contudo, não ... pelo qual nada é devido ao empregado a título de indenização. A aposentadoria espontânea ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1983/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. Este fato, contudo, não ... pelo qual nada é devido ao empregado a título de indenização. A aposentadoria espontânea ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... , conforme tipificação dada no próprio Título II, Capítulo VII, Seção II, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... , conforme tipificação dada no próprio Título II, Capítulo VII, Seção II, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... , conforme tipificação dada no próprio Título II, Capítulo VII, Seção II, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... anos, a cavaleiro do que ministra a experiência do dia-a-dia de que nessa hipótese são fortes ... , conforme tipificação dada no próprio Título II, Capítulo VII, Seção II, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1906900-96.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
A - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão que, não obstante deixe de se pronunciar sobre algum aspecto requerido pela parte, não lhe impõe qualquer prejuízo ou que não se pronuncie sobre questão tida por irrelevante ao deslinde da controvérsia, não encerra deficiência na prestação jurisdicional. Não conhecido. RECISÃO DO CONTRATO EM FACE DA...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... brasileiros de reputação ilibada e experiência em assuntos de trânsito, com residência ... civil, exigido, para a concessão, a título precário, aos que tenham dezessete anos de ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21296/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho e, tendo sido concedida, torna-se um ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. Este fato, contudo, não ... pelo qual nada é devido ao empregado a título de indenização. A aposentadoria espontânea ...
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Acórdão Nº 0021462-78.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... de prazo mínimo estipulado no contrato de emprego e aceitação de salário menor no ... pela sua qualificação técnica e experiência profissional adquirida antes do ingresso na ... Integração dos valores pagos a título de bônus de contratação ao salário do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24577-41.2020.5.24.0004)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência
... EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE ... partes pactuaram contrato de trabalho a título de experiência, em ... 16.3.2020, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026823520204058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802682-35.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes APELADO: POLLYANA GOMES DE BRITO ADVOGADO: Marcos Aurelio De Oliveira Costa Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... a autoridade coatora reconheça a Experiência Profissional da impetrante como Farmacêutica, ... alegou que apresentou a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que atesta sua ... o período descrito na página de contrato de trabalho, atribuindo à candidata 2 (dois) ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROVAS DE TÍTULO. EBSERH. ILEGALIDADE. CONFIGURADA. IMPROVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20619/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... uma modalidade de extinção de contrato de trabalho um ato jurídico perfeito e acabado, ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. O ... fato, contudo, não ... , pelo que nada é devido ao empregado a título de indenização ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20619/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... uma modalidade de extinção de contrato de trabalho um ato jurídico perfeito e acabado, ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. O fato, contudo, não ... , pelo que nada é devido ao empregado a título de indenização ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 5007588-47.2021.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
... de Cambori,que indeferiu pedido de trabalho externo formulado pela Defesa, notadamenteem razo ... meio de ponto oude outro modo.Ademais, o contrato tem prazo era por tempo determinado(quarenta e ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... ção, e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... I – aprendiz - a pessoa que firma contrato de aprendizagem profissional, nos termos do ... VI – as entidades concedentes da experiência" prática, nos termos do disposto no art. 66 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001237-22.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Hipótese em que, além da pena de revelia e confissão aplicadas às rés, a contratação e recontratação do reclamante a título de contrato de experiência, nas duas ocasiões, visava, na verdade, a supressão dos seus direitos trabalhistas, o que é inadmissível, consoante disposição expressa do art. 9º da CLT. Unicidade contratual que se...
... ção e recontratação do reclamante a título de contrato de experiência, nas duas ocasiões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-56.2015.5.06.0281), 09-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA EMPRESA. MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT. RESILIÇÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO. Nos termos do artigo 479 da CLT, (...) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato, o que não foi observado
... o empregado será obrigado a pagar-lhe , a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato, o que não foi observado na hipótese dos ... de a empresa ter firmado contrato de experiência com autor, por prazo determinado, o autor pediu ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... Montagem de automóveis, com experiência ... Fabricação de carrocerias de automóveis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10553-78.2015.5.01.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. 1 - Deixa-se de apreciar a preliminar, nos termos do art.282, § 2º, do CPC/2015, pois se constata a possibilidade de julgamento do...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LEI Nº 9.029/95. INCIDÊNCIA ... concernentes ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral (se proporcional ...