contravenção penal é crime
-
Acórdão nº 2014/0135468-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO ... crime de ameaça, mas da contravenção penal ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... nos autos a prática da contravenção penal inscrita no art. ... crime não ...
-
Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO ... APLICAÇÃO ... faltas constituírem, também, crime ...
-
Acórdão nº 2016/0025483-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0176908-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em o conflito se estabeleceu em virtude de...
... : EM APURAÇÃO ... PROCESSO PENALCRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE ... - Acórdão nº AgRg no CC 118914 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. PLEITO ...
-
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PENAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... CONSTRANGIMENTO ... particulares, em contravenção" aos princípios democrático e igualitário.\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... crime ou contravenção penal; ... III - não ...
-
Acórdão nº 2014/0231938-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado (ho
... (houve a prática da contravenção penal ... Contravenções Penais e o crime" previsto no artigo ... 273, § 1\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de ...
-
Acórdão nº 2011/0311242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIPIFICADAS COMO CRIME. PRAZOS PENAIS. REMOÇÃO EX ... írem, também, crime ou contravenção, a prescrição será regulada pela ... i penal ...
-
Acórdão nº 2006/0274784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. BEIJO ... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO" PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. DECLARAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº CC 116564 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2011/0243695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... CONSTITUCIONAL. PENAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO ... ída ao réu caracterizava o crime" do ... revogado art. 214 do CP \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0195020-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GROSSO DO SUL ... PENAL ... condenado, pela prática do crime" ... previsto no art. 147 do Código Penal\xC2" e pela contravenção disposta no ...
-
Acórdão nº 2011/0177863-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se as instâncias ordinárias, com base no conjunto fático-probatório,...
-
Acórdão nº 2015/0077818-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... provas para a desclassificação do crime previsto ... al para a contravenção penal do art. 61 do ...
-
Acórdão nº 2009/0176038-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE MERA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... contravenção penal" ... 2. Logo, uma vez reconhecido que ...
-
Acórdão nº 2010/0224407-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de atos análogos ao crimes de contravenção penal de vias de fato e ao crime de porte de ...
-
Acórdão nº HC 198667 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAS PARA USO ... CONEXÃO INSTRUMENTAL. CONFLITO NEGATIVO. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. VARA DE S E CONTRAVENÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. EVENTUAIS DELITOS ...
-
Acórdão nº 2006/0017946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO PENAL" E CIVIL ... 1. Cuidam os autos de Ação Civil P\xC3" ... ância da caracterização do fato como crime ou contravenção. E se crime ou contravenção ...
-
Acórdão nº REsp 813222 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO PENAL" E CIVIL ... 1. Cuidam os autos de Ação Civil P\xC3" ... ância da caracterização do fato como crime ou contravenção. E se crime ou contravenção ...
- Acórdão nº HC 223550 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 192389 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... de atos análogos ao crimes de contravenção penal de vias de fato e ao crime de porte de ...