cooperação técnica internacional
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º O estado da técnica é constituído por ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"... à celebração de acordos de cooperação técnica e de contratos com o titular da patente ...
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Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... 2º Será adotada a modalidade de Execução Nacional para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional custeados, no todo ou em parte, com recursos orçamentários da União. § 1º A Execução Nacional define-se como a modalidade ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades ... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... regulamentares relacionadas à Comissão Técnica da Moeda e do Crédito e ao Conselho Monetário ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ... de que a disponibilidade de assistência técnica pode desempenhar um papel importante para que os ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ...cooperação internacional;. III - prestação de serviço de assistência técnica" ou transferência de tecnologia;. IV - representa\xC3"...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...ça ou adolescente à adoção internacional. .......................................... ... à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, ... orientação por intermédio de equipe técnica interprofissional a serviço da Justiça da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, co-educação e ...ão, integrados por vínculos de natureza técnica específicos de cada modalidade desportiva. § ... utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de ... incumbência prevista em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que utilizarão os recursos; . ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com países estrangeiros, contribuindo ... à alimentação adequada no plano internacional. CAPÍTULO II Do sistema nacional de segurança ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o desenvolvimento ... por estudos específicos de viabilidade técnica e econômica, para exploração da infraestrutura ...I - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ...
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL(*)
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ..., poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que ... estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil ...
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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