corrupção passiva concussão
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Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Associação criminosa, concussão, corrupção ... passiva, peculato, coação no ...
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Acórdão nº 33525 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2015
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Penal e Processual Penal. Artigos 312, 316 e 317 do Código Penal (peculato, concussão e corrupção passiva). 3. Afastamento do cargo. Alegação de excesso de prazo. 4. Recurso prejudicado em função do recebimento da denúncia e renovação do afastamento até o encerramento da instrução. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0626759-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO PRISIONAL, AINDA QUE MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESE DE CARÊNCIA DE
... ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), ... TODOS DO CÓDIGO ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 2.°, II, DA LEI N. 9.296/96. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ATUAÇÃO DOS MEMBROS DOGAECO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As interceptações tiveram início a partir das declaraçõesprestadas por vítimas dos acusados, na...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DEEQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. CRIME DE CONCUSSÃO. EMENDATIOLIBELLI. ALTERAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À SENTENÇA. POSSIBILIDADE.HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PLEITO DE INVALIDAR CAUTELARES DE BUSCA EAPREENSÃO. CONDUÇÃO COERCITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DEEXIGÊNCIA DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA.MOMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039428920114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003942-89.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE VALDERES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
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Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
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Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF e cumpre mandados contra deputados
... por suspeitas de crimes de corrupo ativa, passiva ou concusso, envolvendo o pagamento de propina a ...
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Acórdão Nº 0624410-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 305 (CONCUSSÃO), 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 334 (PAROCÍNIO INDÉBITO), todos do CódigoPenal Militar; E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PELAS QUAIS SE DECRETOU E MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 254
... HABEAS CORPUS ... ARTS. 305 (CONCUSSÃO), 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 334 ... (PAROCÍNIO ... -
Acórdão nº HC 156251 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL ... ÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA ...
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Acórdão Nº 0006408-55.2013.8.16.00581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ... DE CONCUSSÃO. POSTULADA ...
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Acórdão Nº 0624305-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), todos do CódigoPenal Militar; E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PELAS QUAIS SE DECRETOU E MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 254 E 255, DO CÓDIGO
... HABEAS CORPUS ... ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), ... TODOS DO CÓDIGO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033505-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RENATO MENDES XIXIU, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A Impetrante...
... corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro ... 5 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001278-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. A Impetrante alega, em resumo, que, divorciado da acusação, nas datas descritas o Paciente não estava mais na Ativa, haja vista ter sido reformado em 05/12/2014, e a alegação de ter concorrido para a prática dos delitos capitulados não prospera, uma vez que todas as testemunhas...
... superiores a quatro anos, em especial corrupção passiva, ... concussão e lavagem de dinheiro ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032351-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de EPAMINONDAS DA COSTA LIMA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A...
... corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro ... 5 ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II- proferida ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Relatório e Voto com número 5350285-45.2022.8.09.0128 da 1ª Câmara Criminal, 24-08-2022
... , suspeitos da prática de crimes de corrupção passiva, concussão ... e associação criminosa, ...
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Acórdão Nº 0006408-55.2013.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (3º FATO) ... E CONCUSSÃO (5º E 6º ...
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Acordao N° 1427645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Inexistência de prova nova. Impossibilidade do reexame de matéria probatória já debatida em primeira e segunda instâncias. Revisão criminal improcedente. 1. A revisão criminal é uma ação que objetiva desconstituir a decisão condenatória transitada em julgado,...
... REVISÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO ... PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA ... -
Acórdão Nº 0900054-36.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... com o objetivo de apurar os crimes de concussão, corrupção passiva, fraudes em licitações, ...
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Acórdão Nº 0006408-55.2013.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... corrupção e concussão no ambiente carcerário anexo à ... passiva e concussão, devendo ser mantida a sentença ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001171-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que "ao contrário do que argumenta o juízo de piso: a) O depoimento do Sr. Leonardo fora o único motivo utilizado até então pela magistrada como perigo a instrução processual,...
... quatro anos, em especial corrupção passiva, concussão e lavagem de ... Rel. Des ... -
Acórdão Nº 0023937-15.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
... aos crimes de peculato, concusso, corrupo passiva com prejuzo a dever funcional e violao de sigilo ...
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Acórdão Nº 0624311-03.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
... HABEAS CORPUS ... ARTS. 305 (CONCUSSÃO) E 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA), ... TODOS DO ...