cpc ilegitimidade passiva
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12419 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Conforme fixado na decisão agravada, as teses acerca da ilegitimidade passiva (art. 267, VI, § 3º, do CPC) e da decadência (art. 18 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0295797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384190 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1191714 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SENTENÇA 'CITRA PETITA'. NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECONHECIDA. SUBSTRATO EM FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DE REFORMA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1191714/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-97.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. As arguições ... 131 do CPC. 6. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30040-65.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE - CONTRATO DE TRABALHO. DESPERSONALIZAÇÃO JURÍDICA DA PRIMEIRA RECLAMADA. LIMITAÇÃO - PERÍODO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITE CONDENAÇÃO -...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1265515 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0012434-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277100-95.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ILEGITIMIDADE" PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1294054 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO TARIFÁRIA. ANEEL. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. ILEGITIMIDADE. 1. Trata-se, na origem, de ação cujo objetivo é provocar a revisão tarifária praticada pela concessionária recorrente em face de cooperativa. 2. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violaç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61541-12.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Regional
... Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Regional registrou que os reclamantes são parte legítima para ... Dessa forma, ileso o art. 3º do CPC. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Petrobras é considerada parte legítima para figurar no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-93.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não há falar em afronta ao artigo 6º do CPC, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223240-32.2003.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação quanto à impossibilidade de vistoria em local de trabalho que foi desativado e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX,
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NO PERÍODO DE 27/1/2000 A 2/1/2001 E SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0037619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ... ordinário conhecido para reconhecer preliminar de ilegitimidade passiva. Processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, inc. VI, CPC) ...
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Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... 3º, 12, e 267, inciso VI, do CPC, em que aduz a sua ilegitimidade passiva ad causam, em razão da afirmação de ser o Município o legitimado. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-696/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA FALSA. DECLARAÇÃO RECONHECENDO O TRABALHO REALIZADO PELO OBREIRO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A prova falsa a ensejar o acolhimento da pretensão de corte rescisório pressupõe tenha sido ela o único fundamento utilizado pelo juiz ao solucionar a lide. Considerando que, na sentença rescindenda foi reconhecido o vínculo empregatício entre as...
... 485, VI, do CPC ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E OBJETO ILÍCITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005 ...
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Acórdão nº 2010/0002872-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO RELEVANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O Tribunal a quo extinguiu a Execução Fiscal (ilegitimidade passiva) ao argumento de que a empresa que comercializa lâmpadas de uma determinada marca "com material ferroso nas partes que conduzem energia elétrica" não é responsável, mas sim o...
... 1. O Tribunal a quo extinguiu a Execução Fiscal (ilegitimidade passiva) ao argumento de que a empresa que comercializa lâmpadas de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-82.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 93, IX, da Lei Maior; 458 do CPC e 832 da CLT ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1229626 / SP de T4 - QUARTA TURMA