culpa concorrente em acidente de transito

8697 resultados para culpa concorrente em acidente de transito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção de ...�o do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do ... com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, ...�ão todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0025344-10.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Novembro de 2016

    ... MONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES COMPROVADA. DANO MORAL. CONCESSÃO. DANO MATERIAL. NÃO CONCESSÃO. ARTS. 28 E 69 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. A culpa concorrente ocorre nos casos em que o agente e a vítima concomitantemente colaboraram para o resultado lesivo, implicando em redução proporcional do quantum indenizatório; já a culpa exclusiva se dá...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Homologações de Acordo nº 990100486365 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    ... A. RECURSOS DOS AUTORES E RÉS IMPROVIDO. Há culpa concorrente em acidente de trânsito na hipótese em que o condutor do primeiro veículo para em alça de acesso de rodovia para orientar-se sobre seu destino e o segundo condutor, com completa visibilidade e espaço, trafega sem a devida atenção no acesso ao local, deixando de manter a distância de segurança do veículo à frente e não realiza a desaceleração necessária para evitar a colisão. ACIDENTE...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93);. VI - o sistema ... for provado que o dano resultou de dolo ou culpa grave do transportador ou de seus prepostos. § ...No abalroamento em que haja culpa concorrente, a responsabilidade dos exploradores é ... que se encontre no País em caráter transitório, ressalvados os casos de execução judicial ou ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 25732 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE E CULPA CONCORRENTE - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 25.732/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 03/02/2012)

  • Acórdão nº REsp 1178134 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    ... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade exclusiva do motorista demandado. Não apreciação, porém,

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    ... ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - No caso concreto, o Acórdão recorrido concluiu pela culpa concorrente do Agravante com base nas provas produzidas na fase de conhecimento, sendo desinfluente os documentos acostados

  • Acórdão nº 1.0239.07.007072-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Maio de 2010

    ... stência de veículos ao seu lado, envolvendo-se em acidente. 2. Também dirigindo em velocidade inapropriada para as circunstâncias e com os faróis apagados, concorreu a vítima para o acidente, especialmente tratando-se de uma motocicleta, veículo sem muita segurança e de difícil percepção para o outro veículo. 3. A existência de culpa concorrente em acidente de trânsito acarreta a distribuição paritária da responsabilidade dos motoristas envolv...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...