culpa concorrente em acidente de transito

8652 resultados para culpa concorrente em acidente de transito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...§ 2º- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção de ...�o do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do ... com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, ...�ão todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Homologações de Acordo nº 990100486365 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    ... A. RECURSOS DOS AUTORES E RÉS IMPROVIDO. Há culpa concorrente em acidente de trânsito na hipótese em que o condutor do primeiro veículo para em alça de acesso de rodovia para orientar-se sobre seu destino e o segundo condutor, com completa visibilidade e espaço, trafega sem a devida atenção no acesso ao local, deixando de manter a distância de segurança do veículo à frente e não realiza a desaceleração necessária para evitar a colisão. ACIDENTE...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 25732 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE E CULPA CONCORRENTE - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 25.732/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 03/02/2012)

  • Acórdão nº REsp 1178134 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    ... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade exclusiva do motorista demandado. Não apreciação, porém,

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    ... ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - No caso concreto, o Acórdão recorrido concluiu pela culpa concorrente do Agravante com base nas provas produzidas na fase de conhecimento, sendo desinfluente os documentos acostados

  • Acórdão nº 1.0239.07.007072-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Maio de 2010

    ... stência de veículos ao seu lado, envolvendo-se em acidente. 2. Também dirigindo em velocidade inapropriada para as circunstâncias e com os faróis apagados, concorreu a vítima para o acidente, especialmente tratando-se de uma motocicleta, veículo sem muita segurança e de difícil percepção para o outro veículo. 3. A existência de culpa concorrente em acidente de trânsito acarreta a distribuição paritária da responsabilidade dos motoristas envolv...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93);. VI - o sistema ... for provado que o dano resultou de dolo ou culpa grave do transportador ou de seus prepostos. § ...No abalroamento em que haja culpa concorrente, a responsabilidade dos exploradores é ... que se encontre no País em caráter transitório, ressalvados os casos de execução judicial ou ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II - A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...

  • Acórdão nº 2004.34.00.029899-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2013

    ... do laudo pericial, que a causa determinante do acidente automobilístico foi o excesso de velocidade desenvolvido pelo veículo do réu, que trafegava com uma velocidade estimada de 120 km/h em uma via cuja velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade civil do réu, eis que presente o nexo causal entre a sua conduta e o prejuízo resultante do acidente de trânsito. II – A todo modo, da...