culpabilidade e seus elementos
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Acórdão nº HC 172505 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE CO-CULPABILIDADE. NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ SINGULAR. AUSÊNCIA ... acima do mínimo legal com base nos elementos de culpabilidade, conduta social, personalidade e ... ência, mesmo que em parte, a culpa por seus atos ... IV. Não haveria como o juiz singular ...
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Julgamento 7000860-54.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. USO DE DOCUMENTO FALSO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DO DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL. DOCUMENTO POSTERIORMENTE ANULADO. INEXISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO COM A EMPRESA DA EMBARGANTE. IMPUTAÇÃO FÁTICA. SUPOSTO EMPREGADO NÃO IDENTIFICADO. AUTORIA MEDIATA. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO POR MAIORIA. As elementares do...
... , integralmente, o Acórdão atacado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. A Ministra ... A culpabilidade da agente está delineada, sobretudo, diante de seus elementos característicos: a imputabilidade, a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1201487 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. Tratando-se de crimes de atentado violento ao pudor perpetrado contra menores de 14 (quatorze) anos, o reconhecimento da continuidade delitiva é possível nos termos preconizados do art. 71, parágrafo único,
... dos autos, mas mera revaloração dos elementos utilizados na apreciação dos fatos pelo ... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS INERENTES ... AUMENTO JUSTIFICADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... 1. A culpabilidade e ... -
Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... não haviam sido julgados porque estavam com seus processos e curso do prazo prescricional ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ANTE A CULPABILIDADE", ANTECEDENTES, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQU\xC3" ... acima do mínimo legal com base em elementos idôneos, não inerentes ao tipo penal ...
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Acórdão nº HC 193944 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. A culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as ... negativa, o magistrado utilizou apenas elementos inerentes à caracterização do delito, como a ...
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Acórdão nº 2011/0003059-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. A culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as ... negativa, o magistrado utilizou apenas elementos inerentes à caracterização do delito, como a ...
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Acórdão nº HC 192107 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... ção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser ... custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva ... interlocutor, na medida em que interpreta seus gestos e sussuros, inexistindo, pois, a pretensa ...
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Acórdão nº RHC 28020 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... elementos indiciários demonstrativos da autoria e da ... feito menção à outra empresa em um dos seus trechos da peça pórtica, há que reconhecer que ... V. Culpabilidade recorrentes que deverá ser devidamente aferida ...
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Acórdão Nº 0000943-69.2015.8.24.0059 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... para considerar negativas a culpabilidade, a personalidade e as circunstâncias do crime é ... a cerca dos fatos ao seu namorado e aos seus pais; que o irmão da declarante a princípio ... encontra amparo probatório nos demais elementos coligidos no feito. Sobre os interrogatórios ...
- Acórdão nº RHC 31058 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ENUNCIADO SUMULAR N. 568/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O Agravo Regimental deve trazer
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ... a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte ... Justiça, de observância obrigatória pelos seus Ministros, que afasto, porque vencido ...
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Acordao N° 1827297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Acolhimento pelo conselho de sentença. Fundamento no acervo probatório. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Bis in idem com a qualificadora de motivo torpe. Sentença parcialmente reformada. 1. Configura-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos aquela que,...
... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM COM A ... fatos apurados, sem comprovação nos elementos do processo ... 2. Não há que se falar em ... ção negativa da culpabilidade quando os seus fundamentos se confundem com a ... qualificadora ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 2006/0281664-5 de T5 - QUINTA TURMA
... militar, tendo continuado a orientar os seus comparsas mesmo quando permaneceu sob custódia ... ção de inocência ou da não culpabilidade não é incompatível com as custódias ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos ... VIII. Ordem denegada ... Vistos, ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326631-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico privilegiado. Recurso que persegue a solução absolutória por fragilidade probatória ou por exclusão de ilicitude de estado de necessidade, considerando que a Recorrente é mãe de cinco crianças menores, desempregada e passava por sérias dificuldades financeiras. Mérito que se resolve em desfavor da Defesa. Materialidade e autoria inquestionáveis.
... precisava de dinheiro para alimentar a si e seus ... filhos, tendo recebido R$ 150,00 (cento e ... de excludente de ilicitude e/ou de culpabilidade” ... (STJ). Juízos de condenação e ... elementos" constitutivos. Dosimetria fixada em patamar ... m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800125-94.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... ANÁLISE DA CULPABILIDADE, PORTANTO, DE SUPOSTO ... ERRO DE PROIBIÇÃO ... de seus elementos, a potencial consciência da ilicitude ...