custas da inicial

Acórdão Inteiro Teor nº AI-368/2006-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - ART. 897, § 5°, I E II, DA CLT - INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/99, III, DO TST. 1. Consoante o disposto no art. 897, § 5°, I e II, da CLT, sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição,...

... outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, e, facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10877/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestaç

... , o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-54000-43.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9433/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ACOLHIMENTO PARA SANAR VÍCIO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os Embargos de Declaração quando ausente a determinação consectária da exclusão do adicional de periculosidade, quanto aos reflexos, e, ainda, de inversão da responsabilidade pelos honorários periciais e custas processuais. Sana-se a omissão, do

... , de inversão da responsabilidade pelos honorários periciais e custas processuais. Sana-se a omissão, do que resulta mudança na conclusão do ... do adicional de periculosidade, julgando-se improcedente o pedido inicial e invertendo-se o ônus da sucumbência, relativamente aos honorários ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-688/2002-372-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do...

... Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-688/2002-372-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-986/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do...

... Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-841/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2020/1988-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do...

... Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1703/2003-003-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelecem o art. 897, § 5º, da CLT e o inciso III Instrução Normativa nº 16/99 do TST, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, sob pena de não-conhecimento. O item -I- do § 5º do referido artigo lista as...

... outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas. No caso, o instrumento encontra-se irregularmente formado, pois as ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3838/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151540/1993-0033-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1515/1993-033-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-742/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9604000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... ária, da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-39/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001

... Jurisprudencial da SBDI2.) 2. CUSTAS PROCESSUAIS - INALTERABILIDADE EX ... OFFICIO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ... são calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, só podendo o juiz alterá-lo se houver impugnação, ou outro critério ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...

... imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, ... , da comprovação do depósito recursal, do recolhimento das custas, bem como de outras peças que se façam necessárias ao deslinde da ...