da estabilidade financeira principio

RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. No caso sob exame, a reclamada reverteu a reclamante ao seu cargo efetivo,sem justo motivo, após o exercício por mais de dez anos do cargo de caixa executivo, substituindo o valor da gratificação de função por parcela adicional...

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULA N° 372, I, DO TST. Consoante o disposto na Súmula n° 372, I, do TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Nesse contexto, a decisão proferida...

BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pela empregada, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Entendimento de que a reestruturação do reclamado com a extinção de funções de confiança não caracteriza justo motivo apto

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 100%. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador.

EMENTA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Em respeito ao princípio da estabilidade financeira, é devida a incorporação da gratificação especial percebida por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao cargo efetivo. Entendimento vertido na Súmula nº 372, item I, do TST.

EMENTA: PERCEPÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO C.TST. No termos da Súmula 372 do C. TST, faz jus o empregado à gratificação de função percebida por mais de dez anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, em atenção ao Princípio da Estabilidade Financeira, devendo o cálculo contemplar a média dos valores das...

SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO COMISSIONADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 - TST. De acordo com a diretriz traçada pela súmula, 372, do C. TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Recurso...

RECURSO DO OBREIRO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR 10 (DEZ) ANOS OU MAIS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". (Súmula nº 372, I do C. TST). Ausente justo...

EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Caso que se amolda aos precisos termos da Súmula n.º 372 do TST.

EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA . Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Caso que se amolda aos precisos termos da Súmula n.º 372 do TST.

EMENTA MUNICÍPIO SAPUCAIA DO SUL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Comprovado que a reclamante percebeu a gratificação de função por dez ou mais anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Caso que se amolda aos precisos...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. A norma interna da empresa recorrente autorizou a incorporação da gratificação de função exercida pelo empregado. Logo, o seu reajuste fica atrelado aos reajustes concedidos ao salário base do empregado. Aplica-se ao caso o princípio da estabilidade financeira, análoga ao direito adquirido, como orienta a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pelo empregado em razão do desempenho de atribuições gerente de relacionamento, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Adoção da Súmula 372, I, do TST....

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PERCEPÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO C.TST. No termos da Súmula 372 do C. TST, faz jus a empregada à gratificação de função percebida por mais de dez anos, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, em atenção ao Princípio da Estabilidade Financeira, devendo o cálculo contemplar a média...

SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 - TST. De acordo com a diretriz traçada pela súmula, 372, do C. TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Recurso ordinário a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO. CAIXA EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. PERCEPÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A DEZ ANOS. Demonstrada a contrariedade a Súmula n.º 372, I, desta Corte superior, nos moldes do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. A norma interna do recorrente autorizou a incorporação da gratificação de função exercida pelo empregado. Logo, o seu reajuste fica atrelado aos reajustes concedidos ao salário base do empregado. Aplica-se ao caso o princípio da estabilidade financeira, análoga ao direito adquirido, como orienta a Súmula 1

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A Súmula 372, do TST, prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer...

RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. EQUIVALÊNCIA COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REAJUSTADA NO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (PFG), IMPLANTADO EM 01.07.2010. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA FUNÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA E ÀS GARANTIAS DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E DE VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ECT. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da...

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Caso que se amolda aos precisos termos da Súmula nº 372 do TST.

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MAIS DE 10 ANOS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. De acordo com o item I da Súmula nº 372 do C.TST, "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira"

RECURSO EMPRESARIAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR 10 (DEZ) ANOS OU MAIS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". (Súmula nº 372, I do C. TST). Recurso...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional defendeu a metodologia de cálculo fixada pela r. sentença para a correção da verba, explicitando as razões que nortearam seu entendimento e fundamentando sua decisão. Completa, pois, a prestação jurisdicional, não havendo de se falar em...