da formacao lei processo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DROGAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DJe de 16/3/2016) ... 3. Caso em que o processo" penal está seguindo ritmo ... adequado e proporcional\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ários, sendo devido a cada novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de 1992 ... § 1° Em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DJe de 16/3/2016) ... 2. Caso em que o processo" penal está seguindo ritmo ... adequado e proporcional\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0298097-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NO DELITO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se...
... : ALESSANDRA APARECIDA COSTA DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO. IMPUTAÇÃO DE ATOS ... INCOMPATÍVEIS COM A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040113-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da exist&
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : HUGO SANTOS ROCHA (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0191412-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal – CPP. Devendo, ainda, ser mantida a ...
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Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. ... CF/88, PREÂMBULO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0275870-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2016/0284234-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JEFERSON DE OLIVEIRA LIMA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS, ...
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Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA
... insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2014/0021133-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI APLICANDO A PENA DE 28 ANOS. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO
... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... , para adotar as providências necessárias a fim de facilitar o processo de liquidação ou renegociação de dívidas rurais inscritas em Dívida ...
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Acórdão nº 2016/0196419-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE...
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0284790-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS RECOLHIDOS EM LOCALIDADES DISTINTAS. DIVERSIDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação
... PACIENTE ... : JAIR LUÍS DA SILVA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2016/0251905-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal – CPP. Devendo, ainda, ser mantida a ...