da litigancia ma fe
- Acórdão nº 2003/0223737-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24616 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2310-29.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...
-
Acórdão nº 2014/0338039-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA RENEGOCIADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA NA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO VIOLAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. RECURSO...
- Acórdão nº 2007/0271992-6 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0179036-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à violação dos arts. 17 e 18 do CPC, constato que o exame das razões que levaram o magistrado a aplicar a multa por litigância de má-fé, disposta no art. 17 do Código de Processo Civil, implica revisar o...
- Acórdão nº 2006/0259685-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 254594 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-47.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão nº EDcl no REsp 816512 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdãos nº AIRR-585/2012-0004-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. USURPAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. ANÁLISE. ARGUIÇÃO INFUNDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA 1. Consoante dispõe expressa e claramente o art. 896, § 1º, da CLT, o recurso de revista é submetido a um primeiro juízo de admissibilidade pelo Presidente do Tribunal Regional do...
- Acórdão nº 2006/0284116-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0148436-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0174261-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. SIMULAÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As mat
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-32.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 337, I, -a- e III, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-40.2011.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC. DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - NÃO-RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pagamento da multa por litigância de má-fé não constitui pressuposto recursal. Orientação...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202900-18.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O substrato fático que dá alento à decisão regional - pela qual...
-
Acórdão nº 2012/0032541-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE M
- Acórdão nº 2007/0164875-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0032275-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0091215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de
-
Acórdão nº 2015/0111459-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. DANO AMBIENTAL. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. CONVICÇÃO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM BASE NO...
- Acórdão nº 2003/0158391-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1239748 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. INVERÍDICO O ACÓRDÃO CITADO COMO REPRESENTATIVO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 17, VII, E 18 DO CPC. 1. A fundamentação deficiente do Recurso Especial impede seu conhecimento. Aplica-se, por analogia, a Súmula 2