danos morais trabalhista jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... à que vindica nesta reclamação trabalhista e entende que, por existirem pedidos similares de ... DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS" MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR. PENS\xC3" ... MORAIS. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional deu parcial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... Saliente-se que a legislação trabalhista estabelece que o contrato de trabalho ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDIÇÕES DEGRADANTES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-23.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120840-18.2005.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Contrariamente, verificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-09.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ml INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA DISPENSA DO RECLAMANTE ... APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-68.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA ... Regional tenha adotado a prescrição trabalhista para acidente do trabalho ocorrido antes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-59.2005.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... ocasião, "a competência da justiça trabalhista a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ensejando o pagamento da indenização por danos morais. Não se insurgem, portanto, contra a o ... sobre verbas objeto da reclamação trabalhista. Nos termos do disposto na Súmula n.º 206 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17785-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. PRAZO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, ... , que se deu em 4.1.1993 e a ação trabalhista foi interposta em 29.8.2008, quando transcorridos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15600-91.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO. AFASTAMENTO DA EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que, nos casos de ação de indenização de dano moral e material, decorrente de acidente de trabalho, em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO ... de ajuizar reclamação trabalhista. Assim, com base na prescrição prevista no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-79.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-86.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... é o do Código Civil e não o trabalhista. Por outro lado, a data da ciência inequívoca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-73.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... para afastar a indenização a título de danos morais e materiais é a culpa exclusiva da ... APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-73.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. E, em razão dessa circunstância, pacificou-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, da CF/88), como regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216940-16.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO ... de que o ajuizamento da reclamação trabalhista, após exaurido o período estabilitário, desde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9950340-63.2005.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No processo do trabalho os honorários advocatícios são devidos apenas na hipótese tipificada pela Lei n. 5584/70, conforme jurisprudência sumulada, mesmo após as mudanças trazidas pela EC n. 45/2004 e independentemente de não ser trabalhista,...
... /2004 e independentemente de não ser trabalhista, mas civil (danos morais acidentários, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-61.2006.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. SALÁRIO FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. JUROS DE MORA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a reclamada não consegue desconstituir os
... SALÁRIO FAMÍLIA ... ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES ... ) e da ampla liberdade do magistrado trabalhista na direção do processo (art. 765 da CLT), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-31.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/af ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. A reclamante pleiteia indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DANOS MORAIS. O direito foi aplicado de acordo com os ... A jurisprudência trabalhista, sensível ao processo de globalização da ...