danos morais trabalhista jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-15.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a ... , pois, aplicável a prescrição trabalhista prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-16.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FACILITAÇÃO A ASSALTO ... ção em danos morais na legislação trabalhista, de modo que deve ser estabelecida com base no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... GMMGD/ls/mjr// ... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... , já que proposta a reclamação trabalhista apenas em 25/06/2009. Contudo, consta no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58800-21.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, e da Súmulas nos 230 do STF e 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral,
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... , deve ser aplicada a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da CF e 11 da CLT) ... 4 - Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-54.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - LESÃO POSTERIOR AO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL nº 45. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o início da contagem do prazo prescricional no caso de postulação de danos morais e materiais em decorrência do acidente de trabalho é a...
... prescricional no caso de postulação de danos morais e materiais em decorrência do acidente de ... a prescrição civil, se posterior, a trabalhista. In casu, a ciência inequívoca da enfermidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-13.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... - DANOS MORAIS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO COM ... uniformizadora da jurisprudência trabalhista, e esta restringe-se a ser exercitada quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-185-68.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que conduzem a jurisprudência trabalhista a não considerar conduta ilícita do empregador, ... Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1540-90.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou a jurisprudência no sentido de que, nas hipóteses em que a lesão decorrente de acidente de trabalho tenha ocorrido em momento posterior à vigência da EC 45/2004, a pretensão...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335100-58.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. QUITAÇÃO. SÚMULA N.º 330 DO TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. MULTA DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. A clara inexistência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida inviabiliza o processamento da Revista, pela ausência
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Segundo o entendimento dominante no âmbito desta Corte Superior Trabalhista, "a revista de bolsas e sacolas daqueles que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-42.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional registrou que o reclamante foi dispensado em 2/8/10 e que a ação foi ajuizada em 12/5/11, assim, não há prescrição a ser declarada a teor do art. 11 da CLT. Arestos inespecíficos. 2. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST.
... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista" é no sentido de que não pode prevalecer negocia\xC3" ... 8. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-34.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ... incidia à hipótese a prescrição trabalhista prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96100-81.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , para apreciação das demandas relativas a danos decorrentes de acidente do trabalho, a partir da ... aplicação imediata da prescrição trabalhista para a propositura da ação, especialmente ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-41.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LES\xC3" ... Como a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 21/2/2000, não há prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-37.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista e na data da decisão judicial por meio da qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-43.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. ACIDENTE DO ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Contrariamente, verificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-13.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ... , no sentido de que a prescrição trabalhista não se aplica à pretensão de indenização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... EXAME CONJUNTO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... , porque inaplicável a legislação trabalhista com relação a tal período. Recursos de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. R$ 30.000,00. O ... condenação imposta na reclamação trabalhista. No recurso de revista, a Reclamante aduz que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-70.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... que nos casos de ação indenizatória por danos morais e materiais, decorrentes da relação de ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao caso. 2 - O direito positivo ...
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Acordao N° 1743239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Perda de prazo pelo advogado. Contratante pessoa jurídica. Ausência de demonstração da violação da honra objetiva. Mero descumprimento contratual. Dano moral não configurado. 1. O dano moral em face de pessoa jurídica é o que atinge sua honra objetiva, seu nome, confiabilidade, respeitabilidade pelos demais...
... contestação em ação trabalhista, não acarreta danos morais indenizáveis “in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS ... Infere-se da fundamentação do ac\xC3" ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... Conforme o contexto fático ... imposto uma renúncia de direito trabalhista ao reclamante. Desse modo, considerando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... -se de interesse coletivo de natureza trabalhista, relativo à segurança, prevenção e meio ... DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO ...