decisão 1090 2001
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-660840/2002-0012-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, ... ão no constante na cláusula 7ª, da CCT 2001/2002 e no regulamento de benefícios do fundo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6608/2002-012-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, ... ão no constante na cláusula 7ª, da CCT 2001/2002 e no regulamento de benefícios do fundo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-679/2001-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
... 2- COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A aplicação do art. 1090 do Código Civil no Direito do Trabalho não tem o mesmo alcance que no ... Decisão Regional que determina a observação de Planos de Cargos vigente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-67900/2001-0019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2004
... 2- COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A aplicação do art. 1090 do Código Civil no Direito do Trabalho não tem o mesmo alcance que no ... Decisão Regional que determina a observação de Planos de Cargos vigente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6932/2001-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão do Eg. TRT que, a partir da interpretação do Regulamento do Plano de ... `Inaplicáveis os arts. 85 e 1090 do CCB tendo em vista que a intenção do reclamante, ao aderir ao fundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-648/2003-002-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... Acrescente-se que a decisão de origem não analisou a matéria pelo prisma da ... 5º, XXXVI, da Carta Magna, 1090 do CC e encontrando-se superada a divergência ... ários, na forma da Lei Complementar nº 110/2001, em razão da aplicação da teoria da actio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1090/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
QUITAÇÃO ENUNCIADO Nº 330 do TST. Da leitura acurada do Enunciado nº 330 do TST, já com a redação emprestada pela Resolução nº 108/2001 do TST, publicada no DJ de 19/4/2001, verifica-se que o termo de rescisão do contrato, ainda que esteja devidamente formalizado, não inibe o direito de ação no que toca a parcelas não consignadas no recibo de quitação, bem como a diferenças de verbas já pagas, no
... Assim, porque a decisão regional guarda consonância com a jurisprudência firmada nesta corte, fica inviabilizada a admissão da revista neste particular ... ESTABILIDADE ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-76.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-488/2001-036-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ordinário e o esclarecimento nesse sentido lhe foi dado na decisão de embargos ... 2. MULTAS NORMATIVAS. ARTIGOS 1.090 E 85 DO CÓDIGO ... PREQUESTIONAMENTO. Impossível configurar-se violação dos arts. 1090 e 85 ... do Código Civil, quanto à condenação em multas normativas, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5035000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ... DE RETORNO DE FÉRIAS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional, ao contrário do afirmado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-176/2001-043-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
... DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. Decisão que conclui pelo atendimento de condição convencional - infensa à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-11.2015.5.09.0594) 03-10-2018
... parte e sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2238/2001-025-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Não há reforma da decisão, quando indefere a compensação requerida pelo Empregador, porquanto as ... Inexiste a propalada ofensa ao artigo 1090 do Código Civil, uma vez que a condenação no título principal autoriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-340/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... Nº 284 DO TST ... A decisão do Tribunal Regional foi fundamentada na prova constante nos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-340/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A decisão do Tribunal Regional foi fundamentada na prova constante nos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17685/2001-0043-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2006
... Decisão que conclui pelo atendimento de condição convencional - infensa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2582/2001-064-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-558/2001-016-10.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... que declarou a prescrição parcial da ação é a única decisão passível de revisão em sede recursal extraordinária. II - É imperioso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2502/2001-050-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ão dia de repouso remunerado, ficou explicitamente consignado na decisão recorrida que no cálculo do salário-hora não estava embutido o DSRs, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
... ões contidas na Lei Complementar nº 109/2001, o que atrai o óbice previsto na Súmula 297 do ... oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... ões contidas na Lei Complementar nº 109/2001, o que atrai o óbice previsto na Súmula 297 do ... oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... ões contidas na Lei Complementar nº 109/2001, o que atrai o óbice previsto na Súmula 297 do ... oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... ões contidas na Lei Complementar nº 109/2001, o que atrai o óbice previsto na Súmula 297 do ... oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... foi admitido na origem, e contra essa decisão não foi interposto agravo de ... instrumento ... acórdão. Alega que (fls ... 1090/1093): 1) o acórdão ao reconhecer a validade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... ões contidas na Lei Complementar nº 109/2001, o que atrai o óbice previsto na Súmula 297 do ... oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Recurso não conhecido ... Vistos, ...