decisao em audiencia agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. PARCELAS DISCRIMINADAS EXCLUSIVAMENTE DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. FRAUDE CONTRA O INSS. ADMISSIBILIDADE RESTRITA DO RECURSO. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso...

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE DESAFIAVA AGRAVO ORAL. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DA CONCESSIONÁRIA ANTES DA ENTREGA. DESVALORIZAÇÃO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS- A repetição da fundamentação da contestação nas razões da apelação, por si só, não

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE DESAFIAVA AGRAVO ORAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 573 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO- O recurso próprio contra decisão proferida em audiência, ainda que de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA N. 455 DO STJ. INQUIRIÇÃO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não existe...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. O prazo para interposição de ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSA A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CPC/1973, ART. 928), CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, DE FORMA PREMATURA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ALEGAÇ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. NULIDADE. USO DE ALGEMAS DURANTE A AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente...

Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À MULTA PECUNIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE FIXADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA E PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTOREITERADO E INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CONVERSÃO DASPENAS RESTRITIVAS EM PRIVATIVAS DE LIBERDADE. ILEGALIDADEINEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o reiteradodescumprimento do comparecimento à audiência admonitória justifica oafastamento das medidas alternativas.3....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. Não havendo ...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. TESE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO AOS MARCOS INTERRUPTIVOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1....

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, V E IX, DO CPC/1973. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADAS, ESSENCIALMENTE, NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal 'a

AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO INCAPAZ DE MODIFICAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte superior, inexiste vício a ser sanado nas hipóteses em que,

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 367 E 185 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta eg. Corte, o