decisão teratológica
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Acórdão nº 2014/0146262-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Admite-se a utilização da ação cautelar com a finalidade de obstar os efeitos de decisões impugnadas por meio de recursos desprovidos de tal eficácia. A medida...
... EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. ... -
Acórdão nº 2014/0075609-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, III, "F"). DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA DE AUTORIDADE. DECISÃO RECLAMADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ANTERIOR E TERATOLÓGICA DECISÃO. CABIMENTO. NULIDADE DE PLENO DIREITO APRECIÁVEL EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.Acordao:...
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Acórdão nº 2015/0087621-8 de T4 - QUARTA TURMA
... de decisão teratológica ou manifestamente contrária à ...
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Acórdão nº 2015/0281799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual os agravantes postulam a atribuição de efeito suspensivo a recurso
... DO FEITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO" TERATOLÓGICA. ... INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0218153-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão
... SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. ... FUNDAMENTOS. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. ... teratológica ... -
Acórdão nº 2015/0217261-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, h
... configurando, assim, decisão teratológica ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Medida Cautelar para coibir a eficácia de decisão teratológica ou em manifesta ...
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Acórdão nº 2010/0209848-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando se tratar de decisão teratológica,...
... contra ato judicial, quando se tratar de decisão teratológica, ... manifestamente ilegal ou abusiva. ... -
Acórdão nº 2009/0103133-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267/STF. 1. O mandado de segurança contra ato judicial só é cabível em situações excepcionais, em que manifestamente teratológico o julgado, hipótese que não se reconhece no caso.
... SEGURANÇA. ... JUDICIAL. ... TERATOLÓGICA". ... AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267/STF. ... 1. O \xC2" ... -
TJ-MA derruba decisão teratológica que bloqueava repasse a hospital
TJ-MA derruba decisão que bloqueava repasse a hospital
Cabe mandado de segurança contra ilegalidade praticada por autoridade judicial consistente em violação de direito líquido e certo do impetrante. Foi com base nesse entendimento que o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu deci... -
Acórdão nº 2015/0200415-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, h
... SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. ... FUNDAMENTOS. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. ... teratológica. Precedentes ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0248016-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Vejamos que a decisão" impugnada trata sim de ato manifestamente ilegal e\xC2" ... Cogitando-se ... evidentemente de decisão teratológica, porque advinda depois de mais de 10 ...
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Acórdão nº 2015/0155479-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VERBETE N. 691 DA SÚMULA DO STF. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF, e plenamente adotada por este Superior Tribunal de Justiça - STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer...
... decisão ... teratológica ou ... -
Acórdão nº AgRg na RCDESP na MC 17678 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão teratológica e de fumus boni iuris afasta a excepcionalidade capaz de ...
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Acórdão nº 2014/0258390-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... somente podendo ser admitido nos casos de decisão ...
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Acórdão nº 2011/0225619-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 283/STF. VERIFICAR A PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E SE A DECISÃO JUDICIAL É TERATOLÓGICA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que o recurso especial não impugnou fundamento basilar ...
... BONI IURIS E SE A DECISÃO JUDICIAL É ... TERATOLÓGICA. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0207928-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL A QUO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DAS...
... 1.- Conforme já fundamentado na decisão" objeto do presente ... agravo regimental, a análise \xC2" ... decisão teratológica ... -
Acórdão nº 2014/0144386-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA N. 267 ... teratológica, seja por ilegalidade ou abuso de poder, porquanto não ...
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Acórdão nº 2015/0146438-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDICA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI IURIS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. 1. A concessão da medida cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo
... e pressupõe a aferição da existência de decisão ... -
Acórdão nº 2014/0307956-6 de T4 - QUARTA TURMA
... e pressupõe a aferição da existência de decisão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como decisões de natureza teratológica, de manifesta ilegalidade ou abuso de ... 2. No caso em concreto, a decisão ora agravada limitou-se a afirmar o não ...
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Acórdão nº RMS 32787 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDEU A ATRIBUIÇÃO DE ... DE SEGURANÇA CABÍVEL, DESDE QUE SE TRATE DE DECISÃO TERATOLÓGICA, MANIFESTAMENTE ILEGAL OU PROFERIDA COM ABUSO DE PODER — O QUE NÃO É O ...
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Acórdão nº 2015/0034624-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. 1. A concessão da medida cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo nos próprios autos perante esta Corte de Justiça, é...
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Acórdão nº 2015/0233456-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 202/STJ. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO RECONHECIDA EM EXAME PERFUNTÓRIO. JULGAMENTO EXAURIENTE QUE NÃO RESPEITOU CONTRADITÓRIO. POSICIONAMENTO CONTRADITÓRIO QUE ACARRETA TERATOLOGIA. RECURSO...
... , ao menos nas seguintes hipóteses excepcionais: a) decisão judicial ...