decisão terminativa do feito

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E ENUNCIADO 214 DESTE TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e do Enunciado 214 desta Casa, incabível é a imediata interposição de recurso de revista quando a Corte Regional, substituindo a decisão primária, reconhece, como de emprego, o vínculo...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214-TST. NÃO-CONHECIMENTO. Segundo preceitua o Enunciado nº 214 deste colendo TST, as decisões interlocutórias firmadas no âmbito desta Justiça Especializada não são recorríveis de imediato, exceto quando se tratar de decisão terminativa do feito. O reconhecimento da inexistência de coisa julgada seguido da determinação de retorno dos autos

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214-TST. NÃO-CONHECIMENTO. Segundo preceitua o Enunciado nº 214 deste colendo TST, as decisões interlocutórias firmadas no âmbito desta Justiça Especializada não são recorríveis de imediato, exceto quando se tratar de decisão terminativa do feito. O reconhecimento do vínculo de emprego seguido da determinação de retorno dos autos à origem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão não terminativa do feito. Óbice do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão não terminativa do feito. Óbice do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto à competência da Justiça do Trabalho. O que importa,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão não terminativa do feito não comporta recurso de revista de imediato, podendo ser impugnada, oportunamente, por ocasião da decisão final. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão não terminativa do feito não comporta recurso de revista de imediato, podendo ser impugnada, oportunamente, por ocasião da decisão final. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão não terminativa do feito não comporta recurso de revista de imediato, podendo ser impugnada, oportunamente, por ocasião da decisão final. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da relação jurídico-processual, em...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E RECURSO DE REVISTA - IMPOSSIBILIDADE A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido matéria relacionada com o mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto à competência da Justiça do Trabalho. O que importa,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto à competência da Justiça do Trabalho. O que importa,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão não terminativa do feito tenha decidido quanto à competência da Justiça do Trabalho. O que importa,...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO . É incabível a interposição de recurso ordinário contra decisão de cunho interlocutório, não terminativa do feito. Inteligência da Súmula nº 214 do TST.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. No caso, as Partes reclamadas alegam que a decisão que, em decorrência da suspensão dos prazos processuais, cancelou o trânsito em julgado e determinou o retorno os autos à fase de...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. É incabível a interposição de agravo de petição contra decisão de cunho interlocutório, não terminativa do feito. Inteligência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de petição do exequente não conhecido.

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 100 DA SBDI-2. 1. Dada a ausência do requisito do fumus boni iuris, o pedido liminar requerido no mandado de segurança foi indeferido pelo juízo a .quo, decisão esta

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRT QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional,...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE MÉRITO. Tendo a decisão hostilizada adentrado no mérito dos fundamentos suscitados na objeção de pré-executividade, determinando que fosse expurgado dos cálculos de liquidação homologados, os valores correspondentes ao FGTS anteriores ao limite de 05 (cinco anos), ceifados pela lâmina prescricional, entendo que...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. É incabível a interposição de agravo de petição contra decisão de cunho interlocutório, não terminativa do feito. Inteligência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de petição da executada não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. A decisão agravada negou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que a decisão recorrida trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso