declaração hipossuficiência financeira judicial
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Acórdão nº 1.0000.18.033981-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que est grvida ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada. DES ... -
Acórdão nº 1.0002.17.000670-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da
... comprova a sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que os rendimentos ... e deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033981-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que est grvida ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.17.054699-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar por meio dos ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.17.044856-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de
... , a concesso do benefcio da gratuidade judicial. Intimado para trazer aos autos prova do ... a averiguao de sua situao econmico-financeira. Ante a no demonstrao da alegada situao de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.060847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que suas Declaraes ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravado. DES. MOTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.16.036288-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprova a sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que os rendimentos ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.060847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que suas Declaraes ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravado. DES. MOTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.17.082483-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de...
... e indefiro os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.17.098161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... seja concedido o benefcio da gratuidade judicial e que a declarao de hipossuficincia firmada ... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que suas Declaraes ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045135-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da...
... , a concesso do benefcio da gratuidade judicial, que foi deferida ante o cumprimento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045135-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da...
... , a concesso do benefcio da gratuidade judicial, que foi deferida ante o cumprimento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar por meio da cpia dos ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada. DES. MOTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.17.094021-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que recebia a ttulo ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravado. DES. MOTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051170-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de...
... ao agravante os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravante. DES. MOTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.17.006545-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO NEGADO. - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de...
... , a concesso do benefcio da gratuidade judicial. O pedido de antecipao de tutela foi ... -
Acórdão nº 1.0470.17.006486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da
... agravante os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelos agravados.DES. MOTA E SILVA - ... -
Acórdão nº 1.0000.18.046528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de...
... ao agravante os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravante. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.18.046528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de...
... ao agravante os benefcios da gratuidade judicial. Custas pelo agravante. DES ... -
Acórdão nº 1.0693.17.007834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar por meio da Declarao ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.17.054214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da
... comprova a sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que os rendimentos ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.17.054214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da
... comprova a sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar que os rendimentos ... , deferindo os benefcios da gratuidade judicial. Custas pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029108-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... requisito para a concesso da gratuidade judicial a inscrio em programa assistencial do governo, ... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar por meio do extrato ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029108-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência...
... requisito para a concesso da gratuidade judicial a inscrio em programa assistencial do governo, ... comprovou sua carncia econmico-financeira, porquanto logrou demonstrar por meio do extrato ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026568-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA- A assistência judiciária gratuita deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência
... ANTECIPADA, ajuizada em desfavor de BV FINANCEIRA S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ...