decreto 5365
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Decisão monocrática Nº 41548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... os processos cuja discussão envolva a eficácia do artigo 1º do Decreto nº 16.282/1994, o juízo reclamado deu andamento ao processo e determinou ...
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Decisão monocrática Nº 1352596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto constitucional seria, ...
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Acórdãos nº 0189009-30.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2013
... HABEAS CORPUS Nº 0189009-30.2013.8.26.0000 TUPÃ VOTO Nº 5365 2/4 HABEAS CORPUS nº 0189009-30.2013.8.26.0000 IMPETRANTE: SERGIO ... que teve indeferido o pedido de comutação (Decreto nº 7.046/2009) Matéria de direito ...
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Acórdão Nº 46122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... dispositivos do Decreto do Município de Cuiabá n. 8.340, de 2.3.2021, ... e mantidas as medidas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... Reconhece à ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Dispõe sobre o Plano Estadual ...
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Anac
... ços Ambientais ... Decreto nº 5.365/2020 ... PORTARIA Nº 203 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 ... O ...
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Ise
... Decreto nº 5.365/2020 ... PORTARIA Nº 137 DE 08 DE JUNHO DE 2021 ... O ...
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Decisão monocrática Nº 46439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETO ESTADUAL N. 8.147/2021. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM FINAIS DE ...
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Ieptec
... TAR Nº 359/2019 C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 2.660/2019 E O ... ART. 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... da República em face da Lei Complementar 42/15, da Lei 9.276/04 e Decreto 9.197/04, todos do estado da Bahia ... Eis o teor dos diplomas normativos ...
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Ise
... com a Lei 10.520/2002 e suas alterações e com o Decreto Estadu- ... al nº 5.967 de 30 de dezembro de 2010 e demais normas em ...
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Decisão monocrática Nº 46122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O DECRETO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ N. 8.340, DE 2.3.2021. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 48473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... os processos cuja discussão envolva a eficácia do artigo 1º do Decreto nº 16.282/1994, o juízo reclamado deu andamento ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 48459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... os processos cuja discussão envolva a eficácia do artigo 1º do Decreto nº 16.282/1994, o juízo reclamado deu andamento ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 48425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... os processos cuja discussão envolva a eficácia do artigo 1º do Decreto nº 16.282/1994, o juízo reclamado deu andamento ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 50506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... os processos cuja discussão envolva a eficácia do artigo 1º do Decreto nº 16.282/1994, o juízo reclamado deu andamento ao processo, julgando ...
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Decisão da Presidência nº 34743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 7º, I e III, do Decreto-lei nº 201/ Segundo alega o reclamante, a aplicação da legislação ...
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Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... O Município reclamado juntou o Decreto 4.308/2008, ID. 5c875b1, datado de 3/7/2008, por meio do qual a reclamante ...
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Decisão monocrática Nº 1384327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto constitucional seria, ...
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Decisão monocrática Nº 1363612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... aplicável à espécie (Lei Federal 8.429/1992; Decreto-Lei 201/1967; e Leis Municipais 1.188/2009 e 1.299/2011), bem como no ...
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Decisão monocrática Nº 1368689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... de Ipojuca, de agente político, apenas lhe cabe aplicar o Decreto-Lei nº 201/67 que dispõe sobre os Crimes de Responsabilidade praticados ...
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Gabinete Civil
... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ... à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ... 5365/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre- ... se o Decreto de ...
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Decisão monocrática Nº 52512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... DE LEI MUNICIPAL MENOS RESTRITIVOS QUE AQUELES PRESCRITOS EM DECRETO ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). ALEGADO ...