decreto 69134
-
Decisão Monocrática nº 2003/0077820-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VETERINÁRIA. LEI 5.517/68 E DECRETO 69137/71. EMPRESA QUE, ALÉM DE COMERCIALIZAR, INDUSTRIALIZA RAÇÕES, ...
-
Decisão Monocrática nº 5022742-78.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... Lei n.º 5517/68, do artigo 1º da Lei 6.839/80, do artigo 8º do Decreto 467/69 e do artigo 18 do Decreto 5053/2004. Salientou que, conforme ...
-
Decisão Monocrática nº 5056301-50.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2013
... 1º do Decreto nº 70.206/72. Defendeu, ainda, que a disponibilização de produtos de ...
-
Decisão Monocrática nº 5001514-28.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2013
... 18, §1º, II, do Decreto n. 5.053/2004. Assim, uma vez que a comercialização impõe a ...
-
Decisão Monocrática nº 5009947-39.2013.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5014669-20.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5000768-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5064358-57.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... 682/01 do CFMV e o Decreto n. 1.662/95, não têm o condão de alterar comandos legais, visto que ...
-
Decisão Monocrática nº 5013079-32.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2012
... , o que, nos termos da Lei nº 6.198/74, regulamentada pelo Decreto nº 6.296/07, tornam obrigatória a fiscalização da empresa pelo ...
-
Decisão Monocrática nº 5009562-10.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5020159-72.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5013287-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5018729-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5011894-81.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5013225-64.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5000775-22.2013.404.7211 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5000186-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Enero de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0059500-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º, alíneas c, d, e e, 6º, 27, 28 da Lei 5.517/68 e 1º do Decreto 69.134/72, sustentando, em suma, a necessidade de a empresa, ora ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0059507-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Decreto n. 69.134/71 ... Assevera que "a prova dos autos é no sentido de que as ...
-
Decisão Monocrática nº 5010048-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2013
... 1° do Decreto n° 69.134/71 dispõe que estão obrigadas ao registro as empresas ...