decreto 69134
- Acórdão nº 2003.41.00.001035-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
- nº 89.01.01810-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 1990
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Acórdão nº 2004.34.00.030685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... 1º, "c", do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.030685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... 1º, "c", do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, ...
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Acórdão nº 2002.32.00.005935-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... 2. Nos termos do disposto no art. 1º do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, estão ...
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nº 1998.01.00.000371-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2002
... 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº ...
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nº 1998.01.00.083812-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Junio de 2003
... 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº ...
- DECRETO Nº 70206, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1972. Altera a Redação de Dispositivos do Decreto 6.9134, de 27 de Agosto de 1971, e da Outras Providencias.
- Acórdão, Processo nº 0003052-50.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000121-04.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
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Acórdão, Processo nº 0001621-32.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... No caso do Conselho de Medicina Veterinária, o artigo 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5000526-64.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... Em relação ao Conselho de Medicina Veterinária, o Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº ...
- Acórdão, Processo nº 5004302-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001445-76.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5000993-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão, Processo nº 5007588-29.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... No caso do Conselho de Medicina Veterinária, o artigo 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 70.206/72 ...
- Acórdão, Processo nº 5000895-54.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5001551-27.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão, Processo nº 5000799-06.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... da Lei nº 5.517/1968, combinado com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 69.134/1971. Acrescenta que “Se não bastasse essa exigência legal, ...
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Decisão Monocrática nº 5000499-32.2015.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 26 de Enero de 2017
... Nos termos do disposto no art. 1º do Decreto 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 70.206/72, estão ...
- Acórdão, Processo nº 5001243-43.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003456-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5003286-16.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... -No caso do Conselho de Medicina Veterinária, o artigo 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 70.206/72 ...
- Acórdão, Processo nº 5006574-44.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001847-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016