decreto 8189 2006
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Acórdão Nº 0020621-98.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
... 7°, XXIX, da CF, o art. 1° do Decreto 20.910/32, o art. 11, § 2º, da CLT e a Súmula ... III - em 3,0% a partir de 1º de março de 2006 ... Art. 4º - O vencimento básico dos cargos ...
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Acórdão Nº 0020659-13.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
... 11, da CLT, e art. 1º, do Decreto n. 20.910/32. Sustenta que, ainda que assim não ... a8e2a09 - Pág. 4), n. 12.442/2006 (ID. a8e2a09 - Pág. 5), n. 13.389/2010 (ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20549-14.2018.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO. ALCANCE. NORMAS ESTADUAIS. CARREIRA "OPERACIONAL" DO QUADRO ESPECIAL. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Segundo o Regional
... pelas Leis Estaduais 12.222/2004, 12.442/2006, 13.389/2010, ... 13.444/2010, ... 11 da ... CLT e art. 1º do Decreto 20.910/32. Diz que o direito pleiteado na ... -
Acórdão Nº 0020114-06.2019.5.04.0018 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, sendo inaplicável a súmula 294 do TST.
... 11 da CLT, no art. 1º do Decreto 20.910/32, e no art. 11, § 2º, da CLT, ... Estadual 12.222/2004; Lei Estadual 12.442/2006; Lei Estadual 13.389/2010; Lei Estadual ... -
Extratos de Contratos. N° 011 - Contrato - FONSECA MARTINS COMÉRCIO DE GÁS EIRELI
... julho de 2017, Decreto Estadual n° 9.666, de 21 de Maio de 2020, ... dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de ...
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Termos Aditivos. nº 56 - 1º T.A - SUPRICOPY
... julho de 2017, Decreto Estadual n° 9.666, de 21 de Maio de 2020, ... dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de ...
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Extratos de Contratos. nº 036 - 5º T.A CHESP - ID CONTROL
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº ... 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de ... 2014 e ...
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Termos Aditivos. n° 039 - RESCISÃO CONVIG
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº 147, de ... 07 de agosto de ... n° 18.364 de 10 de janeiro de 2014, Decreto ... Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Termos Aditivos. n° 045 - Contrato - Basis Tecnologia da Informação S.A
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 ... alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, ... de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. Nº 003 - Extrato - Vertente - Contrato - Copia
... de 2006 alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de ... 18.364 de 10 de janeiro de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de ... 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 44 - 1º T.A - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº ... 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de ... 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 012 - 2º Termo Aditivo - Rekuperar
... nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006" alterada ... pela LC nº 147/2014, Lei Estadual n\xC2"° 18.364/2014, Decreto Estadual 8.189/2014 e ... Decreto Estadual n° ...
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Outros. nº 028 - Termo de Rescisão Office - Vigilância
... 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de , ... Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. n° 049 - Contrato Syscore
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 ... alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de ... de janeiro de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 41 - 1º Termo Aditivo - Office Segurança
... 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de , ... Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Termos Aditivos. nº 45 - 1º T.A - Brilhante Administração e Serviços LTDA
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 ... alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, ... de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 012 - Extrato de Contrato Convig
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº 147, de 07 ... de agosto de ... n° 18.364 de 10 de janeiro de 2014, Decreto ... Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 54 - 2º T.A - GARRA FORTE
... nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela LC nº ... 147/2014, Decreto ...
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Extratos de Contratos. n° 051 - Contrato Garra Forte - Motoristas
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela ... LC nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho ... de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 019 - Extrato de Contrato MRL Construtora LTDA
... 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº 147, de 07 de agosto de ... n° 18.364 de 10 de janeiro de 2014, Decreto Estadual ... 8.189/2014, de 11 de Junho de 2014 e ...
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Extratos de Contratos. nº 026 - Extrato de Contrato ATUARIAL
... Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC nº ... 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual 8.189/2014, de 11 de Junho de ... 2014 e ...