decreto 96212
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Acórdão Nº 0625126-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2017
... O juízo de piso, na decisão que manteve o decreto ... preventivo, às fls. 44/46, assim asseverou: ... “[…] restam ...
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Decisão Monocrática Nº 0626874-72.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS
... todo o exposto, decreto a prisão preventiva do indiciado José Antônio da ... Silva Neto ... ” ... -
Acórdão Nº 0626946-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ... -
Acórdão Nº 0626461-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018
HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AO ARGUMENTO DE QUE AS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL NÃO SE MOSTRAM IDÔNEAS A SUSTENTAR QUALQUER ACUSAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ... -
Decisão Monocrática Nº 0626739-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-09-2018
... ALEGADA ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO CAUTELAR ... INOCORRÊNCIA ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ...
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Acórdão Nº 0628511-58.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2017
... para o decreto e manutenção da preventiva ... Menciona, ainda, a desnecessidade de ...
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Acórdão Nº 0629273-40.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-02-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO INSUBSISTENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO, AINDA, DE
... INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DA ... PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO INSUBSISTENTE. DECISÃO ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0629895-22.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-03-2018
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, §2°, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUBSISTENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO, AINDA, DE APLICABILIDADE DE CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIENTES. WRIT
... VASCONCELOS ... assim como o decreto de prisão preventiva está para ... a periculosidade, pois é tal ... -
Acórdão Nº 0629143-84.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-02-2017
... No que tange à alegada ausência de fundamentação no decreto preventivo, entendo ... não prosperar. A decisão do juízo a quo ...
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Acórdão Nº 0620835-25.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-03-2017
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INSUBSISTENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERIGO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS QUE SE MOSTRAM InSUFICIENTES AO CASO EM ESTUDO. WRIT CONHECIDO E
... dos requisitos autorizadores para o decreto preventivo ... Aduz o impetrante que o ora paciente encontra-se ... -
Acórdão Nº 0622681-43.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-07-2018
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora devidamente justificada na necessidade de
... decisão que venha pugnar pelo decreto preventivo dos acusados ... não viola o princípio da presunção de não ... -
Decisão Monocrática Nº 0626989-25.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-09-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora devidamente justificada na necessidade de
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0623247-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018
HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, II DO CP. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA, ALÉM DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não merece ... acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0630212-20.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-02-2018
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ...
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Decisão Monocrática Nº 0001586-40.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-05-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora devidamente justificada
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0623085-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-06-2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual, atendidos os
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0630208-80.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2018
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ...
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Acórdão Nº 0622087-29.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-06-2018
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA NESTA PARTE AINDA, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0630493-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-06-2018
HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, I, DO CP. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA ALÉM DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora devidamente justificada
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não ... merece acolhida a alegação ... -
Acórdão Nº 0628630-19.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2017
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR E DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E
... devidamente a necessidade do decreto preventivo, razão pela qual não merece ... acolhida a alegação ... -
Decisão Monocrática Nº 0624185-21.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2017
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTS. 140; 147 E 359 DO CP C/C 7º II, DA LEI MARIA DA PENHA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INSUBSISTENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO, AINDA, DE APLICABILIDADE DE
... pela qual decreto sua preventiva ... ” ... Necessária, portanto, a custódia do paciente, ... -
Acórdão Nº 0628309-18.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2016
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ...
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Decisão Monocrática Nº 0625425-16.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO QUE, EMBORA SUSCINTA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INCABÍVEL AO CASO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ... -
Decisão Monocrática Nº 0623523-28.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO QUE, EMBORA SUSCINTA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ... -
Decisão Monocrática Nº 0627202-31.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-09-2018
HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE FLAGRANCIAL. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA, AINDA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA
... para a culpabilidade do agente assim como o decreto de prisão ... preventiva está para a periculosidade, pois é tal ...