decreto federal 7507
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PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.273, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.387, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.415, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 4.136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.479, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.760, DE 15 DE JUNHO DE 2018
... 87 da Constituição, eConsiderando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... úde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho ...
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Decisão monocrática Nº 1327866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 7.507/91. INOCORRÊNCIA. DECRETO 24.437/92. PROGRESSÃO FUNCIONAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Sec. de Estado da Infraestrutura
... e com base no art.57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as seguintes ... CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que ...
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PORTARIA Nº 3.687, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.009, DE 24 DE ABRIL DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.392, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... , em parcela única, ao Distrito Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... , em parcela única, ao Distrito Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.885, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.183, DE 8 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.155, DE 8 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.163, DE 8 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.941, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.891, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...