decreto federal 7507
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PORTARIA Nº 3.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.966, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.658, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.665, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.343, DE 19 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... estados, municípios e distrito federal a receber recursos via transferência fundo a ... e dá outras providências;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.668, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.292, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.876, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.114, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.203, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.657, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.725, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.755, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.892, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2019;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 625, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 2.660, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.674, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 3.376, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 1.686, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ...