decreto lei 2363
- DECRETO Nº 95074, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario (mirad). *obs: as Materias Relacionadas Com a Reforma e o Desenvolvimento Agrario, de Competencia do (mirad), Extinto pela Lei 7.739 de 16/03/1989 Foram Transferidas para o (magr) por Força da Mesma Lei.
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nº 2000.02.01.022944-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
...9º, da Lei nº 7.231/84 c/c art. 12, do Decreto-Lei nº 2.363/87. Aduz, ainda, que sob a éde das Leis nºs 8.112/90 e ...
- DECRETO Nº 96378, DE 20 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santo Antonio do Pindoval Ou Tres Setubal', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Luiz Gonzaga do Maranhão, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma A...
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Decisão da Presidência nº 21110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2002
... que trata-se de ato praticado na época da vigência e fulcrado no Decreto-Lei nº 2.363 .. que .. continuará tendo plena validade (fls. 4/5); ...
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Decisão da Presidência nº 21110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2002
... que trata-se de ato praticado na época da vigência e fulcrado no Decreto-Lei nº 2.363 .. que .. continuará tendo plena validade (fls. 4/5); ...
- DECRETO Nº 95161, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987. Cria Função de Confiança do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Na Tabela Permanente do Instituto Juridico das Terras Rurais - Inter.
- DECRETO Nº 96477, DE 08 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Doação do Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 96060, DE 20 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Originariamente Denominados Fazendas 'macaco', 'piria', 'ariraima', 'santa Maria', e 'gurupi-mirim', Tambem Conhecidos Como 'gleba Cidapar', Situados No Municipio de Vizeu, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins ...
- DECRETO Nº 95193, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Paragominas', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, ...
- DECRETO Nº 95196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Independencia', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Ma...
- DECRETO Nº 96377, DE 20 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Sabacu', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Mateus, No Estado do Espirito Santo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.618, de ...
- DECRETO Nº 96085, DE 23 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural, Denominado 'fazenda Paraiso', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Viseu, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio De...
- DECRETO Nº 96520, DE 15 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Jussara', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Maraba, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 19...
- DECRETO Nº 96254, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Floresta', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Matões, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 0...
- DECRETO Nº 96347, DE 15 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Felix', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Andarai, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Mai...
- DECRETO Nº 96518, DE 15 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santa Maria I e Ii', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Acara e Moju, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02...
- DECRETO Nº 96252, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Agua Fria', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Maraba, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio ...
- DECRETO Nº 96396, DE 22 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sitio Novo', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Castro Alves, No Estado da Bahia, Incluso Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 19...
- DECRETO Nº 97442, DE 10 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tatu-jupy', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Desiderio, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986, e da Outras ...
- DECRETO Nº 97564, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pedra Branca', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Coribe, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Prov...
- DECRETO Nº 96397, DE 22 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vargem Grande', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de São Romão, Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.694, De...
- DECRETO Nº 97565, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ribeiralta', Constituido Dos Lotes 1 a 7 da Gleba Guapore, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Cabixi, Estado de Rondonia, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92....
- DECRETO Nº 95751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tuiuty I', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Belmonte, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Mai...
- DECRETO Nº 95186, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'faxinal das Araras', Classificado Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Guarapuava, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de ...
- DECRETO Nº 95764, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'tapera, Tres Irmãos Ou Bode', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Itapipoca, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, ...