decreto lei 3365
-
Acórdão nº 2009/0085759-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... §§ 1.º E 2.º, DO ART. 15-A, DO DECRETO-LEI Nº 3.365⁄41, INSERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS MP'S NºS ...
-
Acórdão nº 2016/0269665-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto-Lei 3.365/41, introduzido ... pela mesma MP). ...
-
Acórdão nº 2016/0002727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto ...
-
Acórdão nº 2010/0111870-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 27 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação da Medida ... 27, § 1º do Decreto 3365⁄41" (fl. 418). Cita dois precedentes publicados em 2007, da Primeira ...
-
Acórdão nº 2015/0276474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1973; 38 do Decreto-Lei n. 3.365/41; 22 da Lei n. 6.766/79; e 99, I, ...
-
Acórdão nº 2016/0153489-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação de desapropriação regida pelo Decreto"-Lei 3.365/1941, o pedido de imissão ... provisória na posse\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 382944 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.365⁄41 ... Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO-LEI N. 3.365/41. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. ...
-
Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Para os fins dos arts. 15, 33, § 2.º, e 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, a certidão ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SC/469. VIOLAÇÃO DO 15-A, § 4º, DO DECRETO"-LEI 3.365/1941 E ... DO ART. 884 DO CC. AUSÊNCIA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0284391-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO"-LEI 3.365/1941 ... 1. A motivação adotada na decisão \xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 27, § 1º DO DL 3365⁄41. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO ... 15-A do Decreto-lei 3.365⁄41, introduzida pela referida MP. Nos demais períodos, a taxa ...
-
Acórdão nº 2008/0278759-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - 12% AO ANO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ARTIGO 15-B DO DECRETO-LEI N.º 3365/41 - APLICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2015/0057510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violação aos arts. 1º, § 1º, 2º, 6º e 40, do Decreto-Lei 3365/41, bem ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites do Decreto-Lei 3.365/1941 e não do CPC ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/1941. Fixou, ainda, honorários advocatícios em 5% (cinco por ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1417632 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10 do Decreto-Lei 3.365⁄1941, disposição de regência específica da matéria ... 10 do Decreto-Lei 3365⁄1941, a cinco anos, tanto por isso que na origem a demanda foi extinta, ...
-
Acórdão nº 2014/0309158-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinados pelo art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365/41. ...
-
Acórdão nº REsp 1361955 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ART. 26 DO DECRETO-LEI 3.365⁄1941. INDENIZAÇÃO. DATA DO APOSSAMENTO. AVALIAÇÃO. ART ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO-LEI Nº 3365⁄41, ART. 26. JUSTA INDENIZAÇÃO. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autorizado pelo art. 33, § 2.º, do Decreto-Lei 3.365/1941, ...
-
Acórdão nº 2007/0001845-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO-LEI Nº 3365/41, ART. 26. JUSTA INDENIZAÇÃO. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA ...
-
Acórdão nº 2014/0112522-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS ARTS. 15-A DO DECRETO"-LEI 3.365/41 E 11, §§ 1º E 2º, ... PARÁGRAFO ... 9.868/99.\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0098479-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0243633-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 27, do Decreto Lei n. 3.365/41, e que o valor que deve ser considerado é ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O art. 12 da Lei 8.629/1993 e o art. 26 do Decreto-Lei 3.365/1941 atribuem à ...