defesa civil blumenau
-
Decisão Monocrática Nº 0301676-18.2015.8.24.0008 do Presidência Primeira Turma Recursal, 21-08-2020
... 0301676-18.2015.8.24.0008/50002, de Blumenau ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... Aeronáutica em detrimento do Código de Defesa do Consumidor, em razão do cancelamento de voo e ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESERÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 5036096-17.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... para saneamento.DECIDO.Inicialmente, destaco que oCdigo de Defesa do Consumidor possui normas de ordem pblica e de interesse social, ... (AC n. 0317523-26.2016.8.24.0008, de Blumenau, rel. Luiz Czar Medeiros, Quinta Cmara de Direito Civil, j. 15-10-20192 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009319-18.2006.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2019
... 0009319-18.2006.8.24.0008/50001 de Blumenau ... Recorrente : Caixa de Previdência dos ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Caixa de ... 1973; 2º, 3º, § 2º, 81, do Código de Defesa do Consumidor; 1º, 4º, 34, 36, 41, da Lei ...
-
Decisão Monocrática Nº 4016732-34.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 21-02-2019
... 4016732-34.2018.8.24.0900/50001, Blumenau ... Rectes. : Maria Nones Carlini e outros ... 489 e 1.022 do Código de Processo Civil; 186, 389, 395, 402, 404 e 927 do Código Civil; 47 do Código de Defesa do Consumidor e 286, inc. III, do Código de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012469-07.2006.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... 0012469-07.2006.8.24.0008/50002 de Blumenau ... Recorrente : Caixa de Previdência dos ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Caixa de ... processo legal, contraditório e ampla defesa), consoante o termo da seguinte ementa: ...
-
Decisão Monocrática Nº 0022372-08.2002.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 10-05-2019
... 0022372-08.2002.8.24.0008/50002 de Blumenau ... Recorrente : Caixa de Previdência dos ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Caixa de ... processo legal, contraditório e ampla defesa), consoante o termo da seguinte ementa: ...
-
Decisão Monocrática Nº 0504207-98.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 17-10-2019
... 0504207-98.2012.8.24.0008/50001 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogados : ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Oi S.A., com ... 9.494/1997; 2º, do Código de Defesa do Consumidor; divergência jurisprudencial a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003641-46.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 17-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003688-20.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 17-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003638-91.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 17-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003635-39.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 17-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003501-12.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 29-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003500-27.2013.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 17-02-2016
... da parte recorrida, por não estar vinculada ao IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e de ilegitimidade passiva do banco, pelo fato de que a ntença da Ação Civil Pública condenou o Banco Bamerindus S/A ... Em grau ...
-
Acórdão Nº 0301386-07.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ... RAZÃO DA AUTORA NÃO SER ... Blumenau, rel. Cláudia Lambert ... de Faria, Quinta ra de Direito Civil, j. 26-06-2018) ... MÉRITO. DÉBITOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0034988-48.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
... 0034988-48.2016.8.24.0000/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0029560-03.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
... 0029560-03.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0029260-41.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 28-02-2019
... 0029260-41.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0029769-69.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
... 0029769-69.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0028968-56.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 28-02-2019
... 0028968-56.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0028878-48.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
... 0028878-48.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0029558-33.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
... 0029558-33.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... , § 2º, 141 e 492, do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012821-86.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
... 0012821-86.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... 17 e 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0028794-47.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
... 0028794-47.2012.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... 17 e 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0022460-31.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
... 0022460-31.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A Em Recuperação ... 17 e 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0502594-77.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
... 0502594-77.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau ... Recorrente : Oi S/A ... Advogado : Wilson ... 17 e 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...