defesa civil blumenau
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Decisão Monocrática Nº 0308794-40.2018.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 13-10-2020
Recurso Especial n. 0308794-40.2018.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Companhia de Seguros Previdência do SulAdvogada : Laura Agrifoglio Vianna Zereu (OAB: 18668/RS)Recorrido : Jonatas BechtoldAdvogada : Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACompanhia de Seguros Previdência do Sul, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... 0308794-40.2018.8.24.0008/50001, Blumenau ... Recorrente : Companhia de Seguros ... artigos 757, 760 e 801, § 1º, do Código Civil; 6º, inciso III, e 46 do Código de Defesa do ... -
Decisão Monocrática Nº 0310254-67.2015.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 06-11-2020
Recurso Especial n. 0310254-67.2015.8.24.0008/50002, Blumenau Recorrente : Diego SchrampAdvogada : Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICADiego Schramp, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaçã
... 0310254-67.2015.8.24.0008/50002, Blumenau" ... Recorrente : Diego Schramp ... Advogada\xC2" ... , IV, IX e XV, e 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor; 373, inciso II, 489, incisos IV e ... 022, incisos I e II, do Código de Processo Civil; 422, 423, 757, 765 e 801 do Código Civil; além ... -
Acórdão Nº 0308722-96.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIAS DAS PARTES RÉS. PLEITO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM, SOB ARGUMENTO DE TRATAR-SE DE CONTRATO DE ADESÃO. DESPROVIMENTO. APELANTES QUE RENUNCIARAM EXPRESSAMENTE AO BENEFÍCIO DE ORDEM, ASSUMINDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO...
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Decisão Monocrática Nº 0302214-91.2018.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2020
Recurso Especial n. 0302214-91.2018.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Denilse Rafaela PereiraAdvogada : Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)Recorrida : Tokio Marine Brasil Seguradora S/AAdvogada : Debora Leila Trindade (OAB: 34689/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADenilse Rafaela Pereira, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... 0302214-91.2018.8.24.0008/50001, Blumenau ... Recorrente : Denilse Rafaela Pereira ... , IV, IX e XV, e 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor; 373, inciso II, 489, § 1º, ... 022, incisos I e II, do Código de Processo Civil; 422, 423, 757 e 765 do Código Civil; além de ... -
Acórdão Nº 0005971-45.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELA DECISÃO QUE LHE DENEGOU A JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ATO INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 51 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.AL
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2130-40.2016.5.12.0002)
... DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BLUMENAU ... de água de Blumenau".Segundo a tese da defesa, tais atividades se relacionam à construção ... que tenha atuado na área da construção civil pesada.Nessa linha, em consonância com o Juízo ...
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Acórdão Nº 5019840-50.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VEICULAR. ALEGADA A PRESTAÇÃO DELIBERADA DE INFORMAÇÃO INEXATA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA AUTORA-SEGURADA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DOS PEDIDOS. INACOLHIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEGURA...
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Decisão Monocrática Nº 4006971-26.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4006971-26.2019.8.24.0000 de Blumenau Agravantes : Carlos Alberto Pintarelli e outroAdvogados : Rosane Maçaneiro (OAB: 8007/SC) e outrosAgravado : Adalberto ErnAdvogados : Rodinei Luiz Piccoli (OAB: 18421/SC) e outroInteressada : Marlene Rapcinski WizintenerAdvogados : Artur Luiz Lauth (OAB: 2613/SC) e outroRelator(a) :...
... Agravo de Instrumento n. 4006971-26.2019.8.24.0000 de Blumenau ... Agravantes : Carlos Alberto Pintarelli e outro ... Advogados : ... éu alinha os seguintes argumentos: a) ocorrência de cerceamento de defesa, na medida em que a decisão foi proferida sem sequer haver apreciação ... -
Acórdão Nº 0302952-17.2016.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INDENIZATÓRIA. BRIGA GENERALIZADA. DISPUTA DE HERANÇA. ADVOGADA (AUTORA) QUE REQUISITOU A PRESENÇA DAS HERDEIRAS (RÉ) PARA ASSINATURA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À INVENTÁRIO. CONFUSÃO. ARREMESSO DE PEDRAS. DANOS EM VEÍCULO. ABALO MORAL E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE TÃO SOMENTE PARA CONDENAR A PARTE RÉ AOS DANOS MATERIAIS DO VEÍCULO...
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Decisão Monocrática Nº 4002884-90.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4002884-90.2020.8.24.0000, Blumenau Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)Agravada : Hildegard RitzkeAdvogado : Eraldo Lacerda Junior (OAB: 15701/SC)Relator: Desembargador Altamiro de OliveiraVistos etc.Banco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Direito Bancário da Comarca de...
... 4002884-90.2020.8.24.0000, Blumenau ... Agravante : Banco do Brasil S/A ... 0017593-68.2006.8.24.0008/02, rejeitou a defesa apresentada pelo agente financeiro ... 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil e nos Recursos Especiais Repetitivos n ... -
Acórdão Nº 0304939-92.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL. PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA SEGURADORA RÉ. APLICAÇÃO DO CDC. CLÁUSULA QUE AUTORIZA O DISTRATO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE MANIFESTA. ART. 54, INC. XI, DA LEI PROTETIVA. RESCISÃO NULA. VIGÊNCIA DA APÓLICE, PORTANTO, HÍGIDA AO TEMPO DO...
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Acórdão Nº 0301977-53.2018.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA SEM ESCLARECIMENTO DA PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL PRETENDIDA. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. PREFACIAL RECHAÇADA. NEGOCIAÇÃO PARA A...
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Acórdão Nº 0000993-17.2013.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA DE CAVALO MECÂNICO USADO, COM APROXIMADAMENTE 500.000 KM RODADOS. QUEBRA DO MOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. REQUERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO DEMONSTRADA. 2. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PLEITO NÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0500241-35.2009.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
Recurso Especial n. 0500241-35.2009.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Banco Safra S/AAdvogados : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) e outrosRecorrido : Leandro NiernbergAdvogados : Alexandre Tavares Reis (OAB: 51524/RS) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco Safra S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... 0500241-35.2009.8.24.0008/50001, Blumenau" ... Recorrente : Banco Safra S/A ... Advogados\xC2" ... V, 46 e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; 1º da Lei n. 8.392/91; 928 do digo Civil; e às Súmulas 30 e 294, do Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0300226-42.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE TÍTULO PROTESTADO APÓS A QUITAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - RÉ REVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PEÇ
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – AUSÊNCIA DE ... Segunda Câmara de Direito Civil, j. 02-05-2013)" (TJSC, ... RI nº 6.8.24.0008, de Blumenau, Juiz Vitoraldo ... Bridi, j. em 05.05.20)" ... -
Decisão Monocrática Nº 0014731-80.2013.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
Recurso Especial n. 0014731-80.2013.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Éder Carlos de AmorimAdvogado : Giancarlo Del Pra Busarello (OAB: 12247/SC)Recorrido : Banco Bradescard S.AAdvogado : Newton Dorneles Saratt (OAB: 19248/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAÉder Carlos de Amorim, com base no art. 105, inciso III, alínea a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...
... 0014731-80.2013.8.24.0008/50001, Blumenau ... Recorrente : Éder Carlos de Amorim ... 62, do Código de Processo Civil de 2015; 396, ... do Código Civil; 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor ... Cumprida ... -
Decisão Monocrática Nº 4020466-40.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4020466-40.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Julio Sergio MorettiSoc. Advogados : Finger & Richartz Advogados Associados (OAB: 3449/SC) e outrosAgravada : Blusa Comércio de Importação e Exportação Blumenau LtdaAgravado : Alfredo Buatim SobrinhoAgravado : BFB Leasing S/A Arrendamento MercantilAgravado : Joymar Wan DallAgravado : Samira BuatimRelatora: Desembargadora...
... Agravo de Instrumento n. 4020466-40.2019.8.24.0000, Blumenau ... Agravante : Julio Sergio Moretti ... Soc. Advogados : Finger & ... Isso porque a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LXXIV) só pode ser objeto de limitação (mediante ... -
Decisão Monocrática Nº 4021677-48.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4021677-48.2018.8.24.0000, Blumenau Agravante : Caixa Seguradora S/AAdvogados : Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB: 49919/SC) e outroAgravado : Neudo SampietroAdvogada : Cinara Schvambach (OAB: 22017/SC)Relatora: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.Caixa Seguradora S/A interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória prolatada pelo...
... Agravo de Instrumento n. 4021677-48.2018.8.24.0000, Blumenau ... Agravante : Caixa Seguradora S/A ... Advogados : Carolina Barth ... Asseverou que, em vistoria realizada pela Defesa Civil, foi constatado que as avarias apresentadas no imóvel adquirido ... -
Acórdão Nº 0314906-93.2016.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VOO DOMÉSTICO DE IDA. DEVOLUÇÃO APÓS 3 (TRÊS) DIAS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA QUE VISA AFASTAR O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. CONSUMIDOR QUE FICOU POR 3 (TRÊS) DIAS SEM SEUS ITENS PESSOAIS EM VIAGEM DE...
... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VOO DOMÉSTICO DE ... DEVOLUÇÃO APÓS 3 (TRÊS) DIAS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000407-93.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 19-11-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000407-93.2018.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000407-93.2018.8.24.9002, de Blumenau Relator: Juiz Jeferson Isidoro MafraDECISÃO...
... DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL CIVIL RECEBIDA POR DELEGADOS DE POLÍCIA. LCE N. 609/2013. INDENIZAÇÃO POR ... LCE N. 614/2013. DEFESA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS VERBAS EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0000401-86.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 19-11-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000401-86.2018.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Agravo de Instrumento n. 0000401-86.2018.8.24.9002, de Blumenau Relator: Juiz Jeferson Isidoro MafraDECISÃO...
... DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL CIVIL RECEBIDA POR DELEGADOS DE POLÍCIA. LCE N. 609/2013. INDENIZAÇÃO POR ... LCE N. 614/2013. DEFESA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS VERBAS EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0011976-15.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
Apelação Cível n. 0011976-15.2015.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/AAdvogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)Apelados : Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio e outrosAdvogada : Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)Relator(a) : Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO juízo a quo condenou a seguradora Mapfre Vera...
... 0011976-15.2015.8.24.0008 de Blumenau ... Apelante : Mapfre Vera Cruz Vida e ... No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da Seguradora de ... ção do devido processo legal e da ampla defesa" (STJ, REsp 962230/RS, rel. Min. Luis Felipe ... -
Decisão Monocrática Nº 0301122-18.2015.8.24.0062 do Terceira Vice-Presidência, 13-04-2020
Recurso Especial n. 0301122-18.2015.8.24.0062/50002, São João Batista Recorrente : Cooperativa de Crédito dos Médicos e D. Prof da Saúde, Cont, Prof e Emp de Blumenau e Vale do Itajaí - UNICRED BLUMENAUAdvogados : Marcio Rubens Passold (OAB: 12826/SC) e outroRecorrida : Recicolor Enobrecimento Têxtil LtdaAdvogado : Daniel Krieger (OAB: 19722/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACooperativa de Crédito dos...
... Prof da Saúde, Cont, Prof e Emp de Blumenau e Vale do Itajaí - UNICRED BLUMENAU ... artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil; artigos 112, 113 e 422 do Código Civil e à ... reexame de questões de fato, providência defesa na via do recurso especial, por óbice da Súmula ... -
Decisão Monocrática Nº 0009319-18.2006.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0009319-18.2006.8.24.0008/50001 de Blumenau Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVIAdvogado : Joao Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC)Recorridos : Adilson Grahl e outroAdvogado : Ricardo Alves da Silva (OAB: 19242/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPreambularmente, com base no Enunciado Administrativo
... 0009319-18.2006.8.24.0008/50001 de Blumenau ... Recorrente : Caixa de Previdência dos ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Caixa de ... 1973; 2º, 3º, § 2º, 81, do Código de Defesa do Consumidor; 1º, 4º, 34, 36, 41, da Lei ... -
Acórdão Nº 5036096-17.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RECURSO DA RÉ. INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO CONSUMERISTA À HIPÓTESE. ACOLHIMENTO. ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS. ATUAÇÃO TÍPICA DE SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CC. DECISÃO ALTERADA, NO PONTO.1. NÃO OBSTANTE O SISTEMA MUTUALISTA VIGENTE EM SUAS