Delito consumado

Acórdão nº 2009/0041982-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A depender do agente que praticou o ilícito contra a Previdência Social, a natureza jurídica do estelionato previdenciário será distinta: se o agente for o próprio beneficiário, será um delito permanente, que...

... se o agente for o próprio beneficiário, será um delito permanente, que ... caso, o delito terá se consumado" com o pagamento da primeira ... prestação indevida do\xC2" ...
Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA DA ... , entenderam restar demonstrada a autoria e materialidade do delito e o seu enquadramento típico como latrocínio tentado – previsto no ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONDUTA. PRÁTICA DE OUTROS ATOS LIBIDINOSOS. DELITO DO ... ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL CONSUMADO. ...
Acórdão nº 2015/0130112-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

... SUFICIENTES ... PRESENÇA. ... NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO". INVIABILIDADE ... DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ\xC3" ... consumado e absolvido tão somente quanto à sua ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1278246 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE FURTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Decisão agravada que se restringiu a aplicar a reiterada jurisprudência desta Corte firmada no sentido de que os crimes de furto ou roubo consumam-se "com a simples posse, ainda...
Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA

... delito, ... o que não se infere não hipótese dos autos. ... consumado com a simples aquisição da substância ...
Acórdão nº 2013/0141209-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA. ARTEFATO DE BRINQUEDO. ILEGALIDADE. REGIME E DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 269 DO STJ....

... res, tem-se como consumado o delito de roubo com a anterior retirada ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1084453 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2016/0308604-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO" E TENTADO. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. \xC2" GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO". ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0197643-8 de T5 - QUINTA TURMA

... consumado ...
Acórdão nº 2014/0045335-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. 2. A jurisprudência pacífica...

... res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior ...
Acórdão nº 2011/0230278-6 de T6 - SEXTA TURMA

... consumado o delito e preenchida a condição objetiva de punibilidade ...
Acórdão nº 2015/0168873-2 de T6 - SEXTA TURMA

... subjetivo próprio para que consumado" o delito, bastando o envio de moeda ... para o exterior sem a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0050079-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O presente caso não demanda o reexame de matéria fático-probatória, versando a controvérsia apenas sobre o enquadramento jurídico dos fatos. 2. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se...

... res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior ...
Acórdão nº 2014/0160689-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de furto, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. Doutrina (evolução). 2. A...

... res, tem-se como consumado" o delito de furto, com a anterior retirada ... da posse ou da\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0065286-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... delito" tivesse se consumado, a competência seria definida \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 17680 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE TRANQUILA DA COISA SUBTRAÍDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE ... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res ...
Acórdão nº 2006/0000948-6 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO. DELITO NÃO CONSUMADO. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO ...
Acórdão nº 2007/0040781-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO. DELITO NÃO CONSUMADO. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CONSUMADO E ... A ... ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº HC 216414 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO DÉBITO. DELITO NÃO CONSUMADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
Acórdão nº 2009/0019057-4 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO". DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA ... 1. As inst\xC3" ... existência de autoria e materialidade atribuídas ao Paciente (delito de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes), fundamentando a ...
Acórdão nº 2016/0052134-1 de T5 - QUINTA TURMA

... EXPLÍCITA INTENÇÃO LASCIVA. DELITO DO ART. 217-A DO CÓDIGO ...
Acórdão nº 2016/0206482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EVENTUAL...

... em que cometido o delito ... delitos de roubo majorado e latrocínio consumado", cometido ... em concurso de 5 (cinco) agentes, mediante grave\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0307854-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO CONSUMADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.