Delito consumado
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Acórdão nº 2003/0190566-3 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 2.838/1998, ainda que o delito tenha se consumado em momento anterior à sua rigorosa qualificação, ...
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Acórdão nº 2015/0020410-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRO CONSUMADO. EMPREGO DE RECURSO QUE ... pública, diante da gravidade acentuada do delito" ... Documento: 48596131 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
- Acórdão nº HC 170189 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0236494-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. FUGA DO RECORRENTE. REPERCUSSÃO SOCIAL DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Segundo...
... CORPUS . HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E ... TENTADO). ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRENTE. ... REPERCUSSÃO ... SOCIAL DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO ... -
Acórdão nº 2013/0361510-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. Doutrina (evolução).
... res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior ... - Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0108707-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÃNCIA DE LANÃAMENTO DEFINITIVO DO DÃBITO. DELITO NÃO CONSUMADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÃÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2010/0087523-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , preso preventivamente em 29.11.2009 pela suposta prática de um delito de homicídio qualificado consumado e outros sete na forma tentada, não ...
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Acórdão nº HC 156663 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... posse da vítima, ainda que por um breve instante, tem-se como consumado o delito de furto qualificado ... 2. Para se modificar o que ficou ...
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Acórdão nº 2003/0161460-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO. DELITO NÃO CONSUMADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ROUBO. DELITO CONSUMADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 582/STJ.CONSUNÇÃO AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. PATAMAR DEAUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Com a ocorrência da inversão da posse dos bens, ainda que porpouco tempo, está consumado o crime de roubo. Inteligê
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Acórdão nº HC 145487 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res ...
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Acórdão nº 2014/0184853-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : ADEMILSON ALVES DE BRITO ... SEQUESTRO. CONSUMADO E TENTADO. DELITO DE FORMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0029659-3 de T5 - QUINTA TURMA
... comutação da pena ao sentenciado por homicídio qualificado, consumado em momento anterior à edição da Lei 8.930/94, sob o argumento de que o ... II - A circunstância de o delito" ter-se consumado em momento anterior à sua qualificação como hediondo n\xC3" ...
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Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE, DE QUALQUER FORMA, DESCREVE O DELITO DE ROUBO TENTADO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA ... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda ...
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Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE, DE QUALQUER FORMA, DESCREVE O DELITO DE ROUBO TENTADO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA ... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda ...
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Acórdão nº 2007/0174595-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Extorsão mediante seqüestro: a consumação desse delito prescinde da efetiva obtenção da vantagem, pelo que, com a privação de liberdade, já está consumado o delito ... Alegação de inexistência de dolo específico: ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o crime de lavagem de dinheiro é consumado, mesmo ... presentes indícios suficientes da existência deste delito". ... 4.1 DO CASO TERVAP PITANGA ... 4.1.1 - De acordo \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1232401 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DA ARMA E NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE...
... DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda ... -
Acórdão nº 2014/0152328-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. CRIME CONSUMADO. PRECEDENTES. 1. A questão relativa à consumação do delito de estupro de vulneráv
... DO CP. CRIME CONSUMADO. PRECEDENTES. ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL EXTREMA. CRIME CONSUMADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRIMARIEDADE E DESEMPENHO DE ATIVIDADE COADJUVANTE PELA RÉ EM PROL DO GRUPO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito ? o qual se ocupa de proteger...
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Acórdão nº 2009/0120646-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÃNCIA DE LANÃAMENTO DEFINITIVO DO DÃBITO. DELITO NÃO CONSUMADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÃÃO PENAL ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 217-A, C/C OS ARTS. 226, II, E 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA POR DELITO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU PELA FORMA TENTADA. ALEGADA OFENSA À SÚMULA N. 453/STF. PROIBIÇÃO DA MUTATIO LIBELLI NA SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Entende este Tribunal Superior que "eventual desclassificação do...
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Acórdão nº HC 176679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO IT ... 1. O pleito de desclassificação do delito de roubo consumado para tentado não pode ser analisado por esta Corte ...
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Acórdão nº 2004/0136274-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... delito de roubo consumado para tentado demandaria, necessariamente, o reexame do ...