delitos e penas
311740 resultados para delitos e penas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. PENAS"-BASE FIXADAS NO PISO ... SEMIABERTO. ... INTELIGÊNCIA DOS\xC2" ... apreendida, a fixação das penas-base dos delitos" de tráfico e ... associação para o tráfico no \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cocaína e 77,6g de maconha -, para fixar as penas"-base, pelos delitos de tráfico ... e de associação para o tr\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso material entre os delitos de tráfico de drogas e associação para o ... acordo com a soma resultante das penas impostas pelos delitos, consoante o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crack (390g) – para fixar as penas"-base, pelos delitos de tráfico e de associação ... para o \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penas ... aumento da pena-base para ambos os delitos". Necessidade de readequação da ... pena do delito de associaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9677, DE 02 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Capitulo Iii do Titulo Viii do Codigo Penal, Incluindo Na Classificação Dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saude Publica, e da Outras Providencias.
... ?Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos , e multa ? (NR) ... ?§ 1º A. Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ... PENAS-BASE FIXADAS EM METADE ACIMA DO ... – No caso, as penas-base dos delitos descritos nos arts. 33, ...
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Richard Posner e a leitura econômica dos delitos e das penas
Richard Posner e a leitura econômica dos delitos e das penas
Richard Posner é prolífico jurista e escritor norte-americano que tem tratado de um número amplo de matérias; revela-se como um utilitarista, um representante maior do pragmatismo contemporâneo. Sintetiza a filosofia nacional norte-americana, que ... -
Acórdão nº 2015/0253368-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da aplicação da regra do concurso material entre os delitos de ... penas de multa na mesma proporção ...
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Acórdão nº 2016/0245841-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO, NA MODALIDADE TENTADA, E EM CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. SÚMU
... penas, por terem sido os ... - O Autor a Quem Ler
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Acórdão nº 2015/0315733-8 de T5 - QUINTA TURMA
... in idem por terem sido as penas-bases dos delitos majoradas com base nesse fato ...
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Acórdão nº 2016/0259400-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITOS E LONGEVIDADE DAS PENAS. FALTAS GRAVES ... VETUSTAS. ...
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Acórdão nº 2014/0244370-6 de T6 - SEXTA TURMA
... delitos, cujo resultado, se for superior a 2 anos, afasta a ...
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Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS" MÁXIMAS ... COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE ROUBO PELO DE EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES ...
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Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL. DELITOS CUJAS PENAS ULTRAPASSAM OS ...
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Acórdão nº 2015/0252413-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 217-A E 147 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. BIS IN IDEM. NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. A dosimetria é
... delitos são autônomos, cujas penas devem ser fixadas ... -
Acórdão nº 2016/0151013-8 de T6 - SEXTA TURMA
... penas" máximas cominadas aos ... delitos (desobediência e resistência)\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... continuado, das penas máximas cominadas ao delitos (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0128614-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE ... prevenção e à reparação dos delitos, sobretudo quando considerada a pequena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO CRIME MAIS GRAVE SUPERIOR AO CABÍVEL EM CASO DE SOMA DAS PENAS IMPOSTAS PELOS DOIS DELITOS. CONCURSO...
... DAS PENAS IMPOSTAS PELOS DOIS DELITOS. CONCURSO ... BENÉFICO. ... -
Acórdão nº 2016/0114393-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com a Teoria Mista, adotada pelo Código Penal, mostra-se imprescindível, para a aplicação da regra do ...
... penas por não haver liame lógico entre ... -
Acórdão nº 2013/0408453-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO E COMUM EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DIFERENCIADO PARA FINS DE BENEFÍCIOS RELATIVAMENTE AO ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA...
... gravoso do que o resultante da soma das penas dos ... -
Acórdão nº 2015/0196730-0 de T6 - SEXTA TURMA
... seu conhecimento ... 2. Na espécie, as penas-base dos delitos de roubo foram elevadas em 06 ...