depositário infiel prisão stf
-
Acórdão nº 2007/0105329-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Alienação ...
-
Acórdão nº 2008/0206608-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO ... de prisão civil de depositário judicial infiel ... 3. Habeas corpus conhecido em parte e, ...
-
Acórdão nº 2007/0144934-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÓSITO APTA A ENSEJAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL - DESNECESSIDADE ...
- Acórdão nº 2007/0301972-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MÚTUO CONTRATADO POR TERCEIROS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É ...
-
Acórdão nº 783983 de Primeira Turma, 4 de Septiembre de 2015
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRISÃO INDEVIDA. DEPOSITÁRIO INFIEL. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. Para dissentir do acórdão recorrido e concluir pela existência das inconstitucionalidades apontadas, seria necessária a análise do material fático probatório constante dos autos, procedimento inviável em sede de...
-
Acórdão nº 2001/0198821-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº 526078 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 2014
-
Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 76229 de 2ª Turma, 2 de Junio de 2000
Habeas Corpus. Depositário infiel. Prisão. O STF tem admitido a prisão civil de depositário infiel, em alienação fiduciária em garantia. Precedentes. 3. Furto do veículo. Caracterização de força maior. 4. Hipótese em que houve anterior venda, sem o conhecimento do credor. Condição de depositário infiel já estava caracterizada, desde data anterior à do alegado furto. 5. Habeas corpus indeferido.
... , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, PRISÃO CIVIL ... POSSIBILIDADE, AUTOMÓVEL, FURTO, IORIDADE, DESPOSITÁRIO ... INFIEL, CARACTERIZAÇÃO, FORÇA MAIOR, AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo ... de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº HC-13/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
HABEAS CORPUS - PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ILEGAL. 1. A jurisprudência do STF elaborou construção no sentido de admitir, como ocorre no caso em exame, habeas corpus originário substitutivo de recurso ordinário, por entender que o Tribunal Regional que denega o writ passa a ser a autoridade coatora, o que afasta a possibilidade de se receber o presente...
... A C Ó R D Ã O ... HABEAS CORPUS - PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL - AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0012805-27.2012.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... POSSIBILIDADE ... DECRETAÇÃO ... PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. Alega o ...
-
Acórdão Nº 0462949-56.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 26-06-2017
EMBARGOS INFRINGENTES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 25 DO STF. Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária. Súmula Vinculante nº 25/STF: "é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito". Embargos
... - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEPOSITÁRIO ... INFIEL - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C, DO CPC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. EMENDA ... 7º, § 7º, vedou a prisão civil do depositário infiel, ressalvada a ...
-
Acórdão Nº 0700037-69.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO INDEVIDA. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO ANOS APÓS SUA EXPEDIÇÃO, QUANDO JÁ NÃO MAIS SUBSISTIAM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DÍVIDA EFETIVAMENTE PAGA E IMPOSSIBILIDADE, À ÉPOCA, DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. SÚMULA N. 25 DO STF. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR EVENTUAL EXCESSO PRATICADO PELOS POLICIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MANDADO DE PRISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO" INDEVIDA. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO ... ANOS AP\xC3" ... DEPOSITÁRIO INFIEL. SÚMULA N. 25 DO STF. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0280275-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PACTOS DE ...
-
Acórdão nº 259506 de 2ª Turma, 6 de Abril de 2001
CONSTITUCIONAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO DL 911/69 PELA CF/ PRECEDENTE DO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, PRISÃO CIVIL, CABIMENTO ... DEPOSITÁRIO INFIEL, ... -
Acórdão nº 2007/0025173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - ALIENAÇÃO DO BEM CONSTRITO ... - INÉRCIA - DECRETAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO - LEGALIDADE - INAPLICABILIDADE DO PACTO DE SAN ...
-
Acórdão nº 71197 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1994
HABEAS CORPUS. DEPOSITARIO INFIEL. PRISÃO. O STF TEM ADMITIDO A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, EM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. PRECEDENTES. HIPÓTESE EM QUE HOUVE CESSÃO CONTRATUAL. AO CESSIONARIO FOI FEITA A ENTREGA DO AUTOMOVEL, MANTENDO A POSSE DO VEÍCULO, SEM EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DA DIVIDA. NÃO CABE CONSIDERAR A CEDENTE E ORA PACIENTE COMO DEPOSITARIA INFIEL. SE E CERTO QUE O
... , CESSIONARIO, VECULO, POSSE, CEDENTE, DEPOSITARIO ... INFIEL, PRISO CIVIL, ILEGALIDADE, AO DE ... -
nº 2008.01.00.026273-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2008
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. NOVA POSIÇÃO DO STF. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em entendimento recente, acolheu a tese da inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na qualidade de depositário necessário. Precedentes. II - Ordem concedida.
... ão Judiciária do Amazonas que decretou a prisão civil do paciente, em razão de ter sido ado depositário infiel de uma embarcação do tipo empurrador, de ... -
Acórdão nº 2007/0080299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL ... 1. A Constituição da República, em ...
-
Acórdão nº 2005/0015008-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E ... ícia, desautorizando a prisão do depositário infiel ... Agravo regimental improvido ...