deposito reclamante recursal

DEPÓSITO RECURSAL. A necessidade de carta precatória não torna, por si só, indisponível para o Juízo o depósito recursal feito na conta vinculada do reclamante fora da sede da Junta. Recurso de Revista conhecido e provido, no particular.

DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. EFETIVAÇÃO FORA DA JURISDIÇÃO DA JUNTA. DEPÓSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DA OBREIRA NÃO EVIDENCIADO. A Corte Regional teve como não demonstrado, no momento processual idôneo, o depósito recursal na conta vinculada da empregada- reclamante, como então exigido pelo inciso II da letra d da Instrução Normativa TST nº 03/93. A alteração de tal premissa implicaria...

DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. EFETIVAÇÃO FORA DA JURISDIÇÃO DA JUNTA. DEPÓSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DA OBREIRA NÃO EVIDENCIADO. A Corte Regional teve como não demonstrado, no momento processual idôneo, o depósito recursal na conta vinculada da empregada- reclamante, como então exigido pelo inciso II da letra "d" da Instrução Normativa TST nº 03/93. A alteração de tal premissa implicaria...

DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. EFETIVAÇÃO FORA DA JURISDIÇÃO DA JUNTA. DEPÓSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DA OBREIRA NÃO EVIDENCIADO. A Corte Regional teve como não demonstrado, no momento processual idôneo, o depósito recursal na conta vinculada da empregada- reclamante, como então exigido pelo inciso II da letra "d" da Instrução Normativa TST nº 03/93. A alteração de tal premissa implicaria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. A ação foi julgada improcedente pela Vara do Trabalho e a autora dispensada do recolhimento das custas processuais. Após recurso ordinário da reclamante, houve parcial provimento do pedido inicial. Por ocasião da interposição do recurso de revista, o reclamado apresentou...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DO NOME DO RECLAMANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. VALIDADE DO DEPÓSITO. Se do preenchimento da guia depósito recursal é possível constatar o seu recolhimento, posto que feito por meio de formulário próprio do agente operador do fundo de garantia, contendo o número do processo, o nome do reclamado e sob o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. ALCANCE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Em sendo líquida a sentença, para efeito de depósito recursal, o recorrente deverá recolher apenas o valor calculado a título de crédito do reclamante. Não é exigível, pois, o depósito recursal atinente à contribuição previdenciária, eis que o valor é recolhido na conta vinculada do...

DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. ERRO NO NÚMERO DO PROCESSO. DEMAIS DADOS CONFIRMAM A relação entre o DEPÓSITO RECURSAL e ESTA DEMANDA. A Instrução Normativa nº 18, Res. Nº 92/2000, DJ de 12/01/2000, considera válida a guia de depósito recursal na Justiça do Trabalho em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo...

DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. ERRO NO NÚMERO DO PROCESSO. DEMAIS DADOS CONFIRMAM A RELAÇÃO ENTRE O DEPÓSITO RECURSAL E ESTA DEMANDA. A Instrução Normativa nº 18, Res. Nº 92/2000, DJ de 12/01/2000, considera válida a guia de depósito recursal na Justiça do Trabalho em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo...

DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. ERRO NO NÚMERO DO PROCESSO. DEMAIS DADOS CONFIRMAM A RELAÇÃO ENTRE O DEPÓSITO RECURSAL E ESTA DEMANDA. A Instrução Normativa nº 18, Res. Nº 92/2000, DJ de 12/01/2000, considera válida a guia de depósito recursal na Justiça do Trabalho em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo...

DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. ERRO NO NÚMERO DO PROCESSO. DEMAIS DADOS CONFIRMAM A RELAÇÃO ENTRE O DEPÓSITO RECURSAL E ESTA DEMANDA. A Instrução Normativa nº 18, Res. Nº 92/2000, DJ de 12/01/2000, considera válida a guia de depósito recursal na Justiça do Trabalho em que conste pelo menos o nome do Recorrente e do Recorrido; o número do processo; a designação do juízo...

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ANTES DA DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA IMPETRANTE. LIBERAÇÃO AO EXEQUENTE. Os valores recolhidos a título de depósito recursal, em data anterior à decretação da recuperação judicial de empresa executada, não ficam à disposição do juízo falimentar, mas, sim, do juízo trabalhista. Isto porque, a teor do parágrafo 4º do artigo 899 da...

RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO. Não exigível do empregado, independentemente da posição processual que ocupe na lide reclamante, requerido ou reconvindo a efetivação de depósito recursal. É o que se infere do disposto no § 5º do artigo 899 da CLT. Revista conhecida e provida.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO. A dedução do depósito recursal foi realizada corretamente de acordo com o critério previsto no art. 354 do Código Civil, imputando-se o pagamento primeiramente sobre os juros vencidos, e depois no capital. No caso, observa-se ter sido deduzido do crédito do reclamante o saldo do depósito recursal existente à época

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA DE OFÍCIO Verificando-se que as guias relativas ao recolhimento de custas e depósito recursal referem-se a reclamante diverso do que figura no feito em análise e, ainda, não havendo notícia nos autos de que regularmente preparado o Recurso de Revista sub judice, é flagrante a deserção do apelo. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nºs 15 E 18/TST DEPÓSITO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Apelo denegado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE INSTRUÇÕES NORMATIVAS NºS 15 E 18 DO TST DESERÇÃO AFASTADA Não está deserto o Recurso de...

PROCESSO DO TRABALHO. PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. OMISSÃO. Ante a evidência de omissão no julgado, hão de ser acolhidos os embargos de declaração opostos, mas tão-somente para esclarecer que tanto o depósito recursal quanto as custas processuais não eram ônus do Reclamante. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.