descontos previdenciários e fiscais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-95/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... Matéria preclusa \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29438/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. Os descontos previdenciários e fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação e calculados ao final. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... JCWOC/jv/zm ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE DE ... CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-38.2008.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A Súmula nº 368 do TST não trata da discussão afeta à exclusão dos juros, multa e correção monetária, incidentes sobre os descontos previdenciários. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. Ao revés do que decidiu o Tribunal Regional, os descontos fiscais devem ser suportados pelo empregado e pelo empregador, na proporção de suas cotas-partes, nos exatos
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A Súmula nº 368 do TST não ... DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. Ao revés do que decidiu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-44.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... No caso, com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130640-79.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO - PEDIDO ACESSÓRIO. QUILÔMETROS RODADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 - INSTRUMENTO COLETIVO - PEDIDO ACESSÓRIO. FRUTOS PERCEBIDOS DE MÁ-FÉ.
... FRUTOS PERCEBIDOS DE MÁ-FÉ. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS ... - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-06.2012.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários". Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCJP/mmr DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332700-98.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO ... entendimento: "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-29.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO PROCESSO - TRÂMITE DA DEMANDA SOB O RITO SUMARÍSSIMO. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL - TRABALHADOR ACUSADO DE FURTO PELA EMPRESA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ANOTAÇÃO DA CTPS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista não alcança conhecimento, haja
... provimento, autorizá-la a efetuar os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-28.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR. ADICIONAL DE 100% PARA AS HORAS SUBSEQUENTES ÀS DUAS PRIMEIRAS EXCEDENTES DA JORNADA. INTEGRAÇÃO DO TICKET REFEIÇÃO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com as OJ´s 1
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243400-48.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11896/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/mmr ... DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146900-86.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. TELEFONISTA DE TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. O Regional, ao considerar incabível o deferimento do adicional de insalubridade para a atividade desenvolvida pela reclamante - telefonista de teleatendimento -, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte, hipótese que...
... Precedentes. 3. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. A matéria não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-08.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários" (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168640-82.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 296, I, E 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR. ADICIONAL E INTERVALO INTRAJORNADA - INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. APELO PREJUDICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 33
... FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. APELO PREJUDICADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47900-58.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE ADMINISTRATIVO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CURSOS REALIZADOS PELA -INTERNET-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser
... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26645/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO Não se conhece de recurso de revista que não atende aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 consolidado. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. Recurso do Banco não...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-59.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, o que impõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-810-09.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários". Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4972/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. Os descontos previdenciários e fiscais incidem sobre o montante da condenação, conforme for apurado em liquidação de sentença e de acordo com as tabelas então vigentes. Revista parcialmente conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-92.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Com efeito, o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. I. Hipótese em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-712/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR. Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados na forma da legislação aplicável à espécie, observando-se, para tanto, que o respectivo ônus não é exclusivo do empregador, cabendo ao empregado responder com sua parte em relação ao crédito que lhe foi reconhecido judicialmente. Recurso conhecido em parte
... A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO ...