descontos previdenciários e fiscais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4827/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª.T/99) ... JP/rc/san/mpa ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... Os descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12366/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... DESCONTOS ... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4939/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Nas decisões trabalhistas, os descontos legais são devidos, conforme a atual e iterativa jurisprudência do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... Nas decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193541-88.2006.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. FGTS - MULTA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-96.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 896, § 4º, da CLT. 3. DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. O art. 12-A da Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65700-30.2005.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. POSSIBILIDADE. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Esta colenda Corte entende que para a configuração da execução como requisição de pequeno valor devem ser computados apenas os valores efetivamente devidos ao autor, desconsiderando-se...
... honorários advocatícios, periciais, descontos previdenciários e fiscais, entre outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-75.2007.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147340-60.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST - MULTA NORMATIVA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - DESCONTOS PREVIDÊNCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. SÚMULA 368, II E III, E OJ 363 DA SBDI-1, TODAS DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... ARTIGO 896, "C", DA CLT - DESCONTOS PREVIDÊNCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE ... "Recolhimentos previdenciários e fiscais ... Mais uma vez, os apelos serão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14140-40.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DIVISOR 150. HORAS DE SOBREAVISO. ALIMENTAÇÃO FÉRIAS. TRANSPORTE DE VALORES. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE RISCO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. Diante do ó
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128440-03.2004.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO E BASE DE CÁLCULO - TRANSAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS E FERIADOS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA...
... DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-14.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § ÚNICO, DA CLT. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE RISCO. 5. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. 7. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-18.2006.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários. Dessa orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175000-05.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. No tocante aos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... (Ac. 5ª TURMA) ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. São devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... (Ac. 5ª TURMA) ... BP/bs/np descontos previdenciários e fiscais. São devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14443/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... São devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121600/2004-0141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2356/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/mmr ... DESCONTOS" PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. A Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148340-40.2005.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS" FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. CRITÉRIOS DE RETENÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8242/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar descontos previdenciários e fiscais (Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI/TST). Revista provida, sob esse aspecto.
A C Ó R D Ã O ... JCWOC/mp/mr ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-22.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Quanto aos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12570/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos previdenciários e fiscais. Recurso de revista a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-20.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10373/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos previdenciários e fiscais. Recurso a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7084/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... DESCONTOS ... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DA ...