descumprimento contratual dano moral
283023 resultados para descumprimento contratual dano moral
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Acórdão nº 2014/0018800-0 de T4 - QUARTA TURMA
... descumprimentodano moral. No ... 2. A cláusula contratual" que prevê prazo de carência para utiliza\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGA DE IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR À CONTRATADA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. REEXAME DE CLÁUSULAS E CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO.
... DO DANO ... por dano moral ... -
Acórdão nº 2012/0262950-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL CONTROVERTIDA. MERO ABORRECIMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem entendeu pela não ocorrência dos danos morais e a revis&#
... DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL CONTROVERTIDA. ... 2. O mero descumprimento" de cláusula contratual controvertida\xC2" ... dano moral ... -
Acórdão nº 2014/0305118-6 de T4 - QUARTA TURMA
... descumprimentodano moral. No ... 2. A cláusula contratual" que prevê prazo de carência para utiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0187835-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCIAMENTO ... DESCUMPRIMENTO ... um simples descumprimento contratual, o qual acarretaria tão ... dano" moral, passível de ... reparação. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0252291-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DECORRENTE DE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DE COBERTURA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a
... CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... DECORRENTE ... terceiros, não há falar em dano ... -
Acórdão nº 2006/0277247-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBERTURA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. POSSIBILIDADE ... - Mero descumprimento ... "( ... ) Mero descumprimento contratual não gera danos morais ... Entretanto, em casos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253696 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONTRATUAL A GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NÃO APROVAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA ANVISA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A recusa injustificada de Plano de Saúde para cobertura de procedimento médico a associado,
... DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONTRATUAL A GERAR DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0104075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1. CIRURGIA DE URGÊNCIA. KIT DE MONITORAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA 284/STF. 4. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RELAÇÃO...
... DANO ... descumprimento ... -
Acórdão nº 2011/0104571-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de indicação, nas razões do recurso especial, do...
... DANO ... descumprimento" ... de obrigação contratual, em regra, n\xC3"ão causa, por si só, dano moral, que pressupõe ... -
Acórdão nº 2013/0079918-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO ... CONTRATUAL. ... ) a título de reparação moral, decorrente das circunstâncias ...
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Acórdão nº 2009/0076439-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. SEGURO. DANO MORAL.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE ILITUDE ... 1. O mero descumprimento de cláusula contratual não gera indenização ...
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Acórdão nº 2013/0379148-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... ÊNCIA PRIVADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ... indenização por dano moral em caso de mero aborrecimento ... decorrente ... descumprimento ... contratual ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DANO MORAL. ATRASO EXCESSIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Concluindo a instância originária ter ocorrido atraso na entrega do imóvel, mostra-se vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em...
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Acórdão nº 2015/0035698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TELEFONIA FIXA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. ART. 475-B, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS 282 E 356/STF. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem não analisou o art. 475-B, § 1&#
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Acórdão nº REsp 1244781 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA. INTERPRETAÇÃO. DANO MORAL NÃO ... discussão razoável acerca do descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológ
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Acórdão nº 2014/0288260-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. ...
... dano" moral (art. 186 do ... CC/02) em\xC2" ... decorrente do descumprimento ... -
Acórdão nº 2009/0162954-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DEFEITO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - UNIMED DA FEDERAÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA PELO SEGURADO - RECURSO PROVIDO. 1. As Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ofereceram um Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), que será prestado por profissionais ou serviços de saúde, integrantes ou não de rede...
... de Saúde, extrapolando o simples descumprimento de cláusula contratual ou a esfera do mero ecimento, é ensejador do dano moral ... 3. Defeituoso o Plano Privado de ... -
Acórdão nº 2006/0113927-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA ...
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo ... contratual, em favor do contratado, durante a execução dos ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº REsp 744741 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0350883-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DE PERDAS E DANOS. PERDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREJUÍZOS REFERENTES A ALUGUÉIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VULNERAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O acórdão recorrido entendeu ser descabida a...
... linha de princípio, o mero descumprimento de ajuste contratual ... dano moral. No caso em exame, não ... -
Acórdão nº 2005/0103504-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CONTRATO. DESCUMPRIMENTO. DANO MORAL. INADMISSÍVEL ... - É possível, ... moral em caso de mero descumprimento contratual ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...